Foto: Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Após a ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, um homem foi absolvido porque se encontrava preso quando foi acusado de cometer um crime. A denúncia foi feita com base em reconhecimento fotográfico. Na petição, encaminhada à 4ª Vara Criminal de Salvador, a DPE destacou o grave problema da acusação ter sido levada adiante apenas com base em um procedimento de reconhecimento por fotografia.
De acordo com a defensora pública Soraia Ramos, que esteve à frente do caso, o reconhecimento de pessoas, especialmente por fotografia, não é um procedimento confiável isoladamente e poderia ter produzido uma condenação injusta.
“As vítimas afirmaram que reconheciam o acusado como o autor do delito ‘sem nenhuma dúvida’, mas não significa que mentiram. É sabido que algumas variáveis aumentam o risco de falso reconhecimento. O esquecimento, o estresse, além de outras variáveis, como questões relativas à raça/cor, a maioria esmagadora dos erros no país se dão com pessoas negras, afetam a identificação. É preponderante, neste sentido, a maneira como o suspeito é apresentado e as instruções dadas à testemunha para o procedimento”, explica Soraia Ramos.
Ainda de acordo com a defensora pública, o STJ já estabeleceu que, isolada, a identificação por foto não pode servir como prova. “o reconhecimento fotográfico serve como prova apenas inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial, assim que possível”, definiu a corte.
“No caso de nosso assistido, nunca houve reconhecimento presencial com o dito alinhamento justo, quando o suspeito é apresentado em meio a outras pessoas sabidamente inocentes, chamadas de ‘enganadores’ por possuírem características físicas semelhantes a ele. Quando da audiência de instrução a memória da vítima já estava contaminada pela única foto demonstrada na fase do inquérito”, acrescenta Soraia Ramos.
As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia
