Sexta-Feira, 17 de julho de 2026
Justiça no Interior

BOM JESUS DA LAPA: MPBA oferece três vagas em Programa de Estágio

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Bom Jesus da Lapa

Até a quarta-feira, 15, estudantes de Direito podem se inscrever no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado da Bahia para atuarem junto à Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus da Lapa. A seleção visa o preenchimento de 03 vagas na sede da Promotoria Regional e formação de cadastro reserva para a Promotoria de Justiça de Riacho de Santana. 

Das três vagas, duas são para ampla concorrência e uma está destinadas a candidatos autodeclarados negros. De acordo com o edital, os estagiários devem cumprir uma carga horária semanal de 20h. 

Para participar do processo, o candidato deve estar matriculado no semestre correspondente à metade do curso de bacharelado em Direito em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o MPBA. 

As inscrições devem ser realizadas até o dia 15 de junho, das 08h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus da Lapa, na Rua Izael Martins Ribeiro, nº 276, Amaralina.

CONFIRA O EDITAL

BOM JESUS DA LAPA: MPBA oferece três vagas em Programa de Estágio

Entre 2017 e 2021, 457 mulheres baianas foram vítimas de feminicídio

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Entre os anos de 2017 e 2021, 457 mulheres baianas foram vítimas de feminicídio. Isso significa que uma mulher foi morta por questões de gênero a cada quatro dias na Bahia, apesar de no último ano ter havido uma redução de aproximadamente 18%. Em 2020 foram 113 vítimas. Já em 2021 foram 93 mulheres, ou seja 1,2 mulheres foram vítimas de feminicídios a cada 100 mil baianas no ano passado.

Os dados foram divulgados na semana passada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O trabalho foi construído a partir dos Boletins de Ocorrência (BO), registrados pela Polícia Civil e identificados com o crime de feminicídio, entre os anos de 2017 e 2021, em todo o estado da Bahia.

A divulgação segue em dois formatos: um Dashboard com um compêndio de dados e uma análise pormenorizada que é apresentada em um Texto para Discussão. O objetivo é apresentar para a sociedade as especificidades sobre esse tipo de crime na Bahia, que é definido legalmente como a morte de uma mulher por questões de gênero.

As informações são do Tribuna da Bahia

Entre 2017 e 2021, 457 mulheres baianas foram vítimas de feminicídio

IPECAETÁ: Justiça aliena fazenda avaliada em R$ 9,3 milhões

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Prefeitura Municipal de Ipecaetá

A juíza Jaqueline Vieira Lima da Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, determinou a realização da alienação judicial, por iniciativa particular ,da Fazenda Kágados, com 398,47 Ha, no município de Ipecaetá, no centro-norte baiano. A propriedade conta com diversas benfeitorias, como casas, poço, bebedouros, curral, aguadas e mais.

O imóvel está avaliado no valor de R$ 9.333.502,10, e a venda será realizada pela melhor proposta, se homologada pelo juízo, garantindo-se aos leiloeiros oficiais credenciados que intermediarem a venda, o pagamento da comissão de 5% sobre o preço de aquisição, a ser paga pelo adquirente. 

Este montante deverá ser acrescentado ao valor da proposta apresentada, não sendo  subtraído dela. O preço mínimo foi fixado em R$ 7.466.801,68, não se admitindo redução desse parâmetro.

Veja o edital com todas as informações da alienação e acesse a página dos leiloeiros oficiais.

As informações são do TRT5

IPECAETÁ: Justiça aliena fazenda avaliada em R$ 9,3 milhões

JACOBINA: Justiça anula feriado decretado com antecedência menor que uma semana

Por Malu Lima postado em às 17:53

Foto: Prefeitura Municipal de Jacobina 

Por: Justiça no Interior 

O Juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Jacobina, acolheu mandado de segurança e determinou, em caráter liminar, a suspensão do decreto 107/2022 do município de Jacobina, reconhecendo a ilegalidade da decretação de feriado municipal na segunda-feira, 06, quando seria comemorado o dia de São Benedito.

A ação foi impetrada pela TORRES EÓLICAS DO NORDESTES/A, que apontou que o decreto teria sido feito ao arrepio da lei. De acordo com o Diário Oficial do Município de Jacobina, o Decreto 007/2022 publicado em janeiro previu os feriados de 2022 e registrou como ponto facultativo o dia 06 de junho. 

Contudo, em publicação na terça-feira, 31, o executivo decretou feriado municipal na próxima segunda-feira.  Pelo exposto pela empresa, a decisão afronta à lei 9.093/95 que preconiza o máximo de quatro feriados no ano para comemorações religiosas.

Em seu voto, o Juiz Maurício Alvares Barra atendeu o pedido da empresa e destacou que “o Decreto 107/2022 ofendeu o princípio da legalidade contrariando o disposto no artigo 2ª da Lei Federal 9.093/95 c/c artigo 1ª da Lei Municipal 1.021/2011”.

O magistrado também apontou que faltou razoabilidade ao executivo em decretar o feriado com antecedência menor que uma semana, “considerando que a sociedade deve ter prévia ciência de tal ato jurídico que tem grandes repercussões nos mais diversos segmentos da sociedade (escolas, empresas privadas, serviço público, etc)”.

Diante o exposto, deferiu o pedido liminar suspendendo “o decreto 107/2022 reconhecendo a ilegalidade da decretação de feriado municipal no dia 06/06/2022, mantendo-se o status quo ante, qual seja, mero ponto facultativo nos termos do decreto 007/2022, porém dia útil para os fins legais”, concluiu. 

CONFIRA A DECISÃO

JACOBINA: Justiça anula feriado decretado com antecedência menor que uma semana

SÃO FRANCISCO DO CONDE: projeto Cidadania Itinerante realiza 150 atendimentos na cidade

Por Malu Lima postado em às 17:30

Foto: Divulgação/TJBA

Na última segunda-feira, 31, o projeto Cidadania Itinerante realizou 151 atendimentos à população de São Francisco do Conde, na região Metropolitana de Salvador. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/Ba) e a União do Municípios da Bahia (UPB).

Entre os serviços oferecidos pelo projeto estão: habilitações de casamento, reconhecimento voluntário de paternidade, retificação de nome e gênero de transgênero e retificação em razão de alteração do nome de patronímico.

“Foi um dia especial porque conseguimos facilitar ainda mais o acesso da população mais necessitada aos serviços dos cartórios extrajudiciais”, comemorou o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, presente ao evento.

 Também foram atendidos pedidos de segunda via de certidões, principalmente as de nascimento. “Encaminhamos outras 50 pessoas para órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público em razão da necessidade de judicialização da matéria”, explica Daniel Sampaio, Presidente da Arpen/Ba.

Com informações do TJBA

SÃO FRANCISCO DO CONDE: projeto Cidadania Itinerante realiza 150 atendimentos na cidade

OAB-BA divulga programação do I Congresso de Direito Eleitoral

Por Malu Lima postado em às 17:00

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia divulgou nesta sexta-feira, 03, a programação do I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia, que acontece nos dias 9 e 10 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
O Congresso vai reunir algumas das principais referências na discussão sobre os desafios da Justiça e do Direito, os debates do evento abordarão as perspectivas das eleições gerais de 2022. O evento é uma realização da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-BA.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do Sympla. As vagas presenciais serão limitadas ao número de 300 pessoas, mas as palestras serão transmitidas de forma online.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

 

As informações são da OAB-BA

OAB-BA divulga programação do I Congresso de Direito Eleitoral

ALMADINA: Prefeito é multado em R$ 4 mil por irregularidades nas contas de 2020

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Manu Dias/GOVBA

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu, na sessão da terça-feira, 31, um parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão da prefeitura de Almadina, que fica na região sul da Bahia. As contas são relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do prefeito Milton Silva Cerqueira.

As contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas descritas como “restos a pagar”, o que viola o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pelas câmaras de vereadores dessas contas, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$4 mil pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

A decisão ainda cabe recurso.

As informações são do TCM-BA

ALMADINA: Prefeito é multado em R$ 4 mil por irregularidades nas contas de 2020

TJBA suspende greve dos servidores da saúde de Salvador

Por Malu Lima postado em às 15:30

Foto: Divulgação/Sindseps

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador a suspensão do movimento grevista “com o imediato retorno de todos os servidores ao desempenho de suas atribuições junto à Administração Municipal”. A decisão foi divulgada no início da noite da quinta-feira, 02. 

O documento também proibiu qualquer bloqueio ao acesso de servidores às repartições públicas e estabelecimentos de saúde, “bem como de qualquer outro ato capaz de prejudicar o funcionamento, ainda que parcial, dos serviços públicos, requisitando-se força policial para o exato atendimento desta ordem, em caso de resistência ou oposição da mesma”. O descumprimento de qualquer uma das ordens expedidas acarretará multa diária no valor de R$50 mil. 

No documento emitido, o TJBA reconhece a legitimidade dos movimentos sindicais em busca de melhorias das condições do servidor público, mas destaca que os mesmos não englobam medidas que vão de encontro ao Estado Democrático de Direito, como a suspensão de serviços voltadas ao bem-estar da população, como as atividades de saúde. 

A Prefeitura de Salvador formalizou uma proposta de 9,72% de reajuste salarial dos profissionais, além de um incremento de 10% no auxílio alimentação. Segundo a Prefeitura, a mesa de negociação segue aberta para diálogo com a categoria.

As informações são do Metro1

TJBA suspende greve dos servidores da saúde de Salvador

OAB prorroga prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem

Por Malu Lima postado em às 15:00

Foto: Divulgação

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado prorrogou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem Unificado. Todos os examinandos inscritos devem reimprimir seu boleto bancário, no máximo, até as 16h do dia 6 de junho de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia.

As informações são da OAB 

OAB prorroga prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem

OAB-BA pede melhorias nos Juizados Especiais

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: OAB-BA/Reprodução

A Comissão Especial de Juizados Especiais da OAB da Bahia encaminhou um relatório à Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia solicitando providências voltadas à melhoria da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais.

O relatório é assinado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo. O documento foi produzido como resultado da visita que a seccional fez ao Fórum Regional do Imbuí, durante o lançamento do projeto “Blitz nos Juizados”. 

De acordo com Rod Macedo, na visita, a seccional conseguiu constatar queixas feitas pela advocacia em relação ao atendimento nos Juizados Especiais. “As principais delas estão ligadas à demora na expedição de alvarás e falta de atendimento nas Varas“, pontuou.

A seccional pede, no documento, maior agilidade nos despachos e no atendimento por parte dos juízes, melhorias no quadro de servidores dos Juizados Especiais e na marcação de audiências e celeridade nas análises de liminar e emissão de RPVs (requisições de pequeno valor).

As informações são da OAB-BA

OAB-BA pede melhorias nos Juizados Especiais