Sexta-Feira, 17 de julho de 2026
Justiça no Interior

TJBA veda tramitação de processos físicos em todas as unidades judiciais

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: TJBA

A partir do dia 31 de julho de 2022, fica vedada a tramitação de processos físicos por meio dos sistemas SAIPRO ou SAJ, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia. A determinação consta no Ato Normativo Conjunto n. 8, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira, 07.

A ação faz parte do projeto PJBA 100% DIGITAL, cujo objetivo é tornar virtual todo o acervo processual do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Após a data estabelecida, o extrato de movimentação processual ficará disponível apenas para consulta nos Sistemas Judiciais mencionados, passando os processos a tramitar, exclusivamente, no PJe.

Cabe destacar que os autos físicos remanescentes nas Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus, devem ser remetidas ao Núcleo UNIJUD Digital até o dia 30 de junho de 2022, para fins de digitalização e migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O Ato Normativo Conjunto n. 8 determina, também, que ficam, automaticamente, vedadas a vista, a carga, a juntada de petições ou qualquer outra movimentação processual do acervo em digitalização, até a final disponibilização do processo no sistema PJe.

As informações são do TJBA

TJBA veda tramitação de processos físicos em todas as unidades judiciais

ENCRUZILHADA: Corregedor determina inspeção extraordinária na Comarca

Por Malu Lima postado em às 16:20

Foto: Divulgação/TJBA

Em audiência pública realizada na terça-feira, 07, em Poções, o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, autorizou a realização de inspeção extraordinária na Comarca de Encruzilhada.

A audiência, que contou com a presença de magistrados, advogados, promotores, defensores e outros representantes de segmentos sociais, marcou mais uma etapa da Visita Regimental da Corregedoria, que será encerrada nesta quarta-feira, 08, com inspeções nos cartórios judiciais e extrajudiciais de Tremedal e Belo Campo.  

“Estamos abrindo portas, sempre dispostos a ouvir os anseios da sociedade e, certamente, juntos, encontraremos soluções para as questões do Judiciário”, afirmou o corregedor.  

As informações são do TJBA

ENCRUZILHADA: Corregedor determina inspeção extraordinária na Comarca

TJBA divulga plantão judicial de 08 à 15 de Junho

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Reprodução/TJBA 

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 08 À 15 DE JUNHO

TJBA divulga plantão judicial de 08 à 15 de Junho

MADRE DE DEUS: MPBA pede à Justiça interdição do Terminal Marítimo

Por Malu Lima postado em às 15:11

Foto: Sinart

O Ministério Público da Bahia pediu na terça-feira, 07, que a justiça determine a interdição do terminal marítimo de Madre de Deus e que sejam realizadas as obras necessárias à segurança e proteção da coletividade. A mesma ação pede que a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) repare, em caráter de urgência, as instalações físicas do Terminal. 

A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça, Cristiano Chaves, que também requereu que o poder judiciário determine o pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil.

A ação levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. O promotor de Justiça chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. 

Assim, acrescentou Cristiano Chaves, o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. No entanto, o MP solicitou a produção de um relatório técnico de diagnóstico das estruturas em concreto, passarelas móveis e píeres flutuantes dos atracadouros do terminal, realizado por meio da sua Central de Apoio Técnico (Ceat). O relatório constatou a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.

As informações são do MPBA 

MADRE DE DEUS: MPBA pede à Justiça interdição do Terminal Marítimo

MURITIBA: DPE itinerante realiza atendimentos na cidade

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Prefeitura de Muritiba

Na quinta-feira, 09, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia realiza o Mutirão para Atendimento em Muritiba, região metropolitana de Salvador. Os atendimentos serão das 8h às 12h e das 13h às 16h na Praça Dr. Alberico Fraga, ao lado do Ginásio de Esportes.

Nesta ação da DPE-BA, a Unidade oferecerá serviços de orientação jurídica e resolução extrajudicial de conflitos apresentados pelos moradores. Além disso, dentro da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, exames gratuitos de DNA serão disponibilizados para apuração de paternidade de crianças sem registro do genitor masculino em suas certidões.

Não é necessário apresentar documentos específicos para o atendimento, exceto em casos relacionados a encaminhamento para segunda via de documentos,  em que é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Também é recomendável que o assistido apresente os documentos relacionados à demanda específica para a qual busca atendimento.

As informações são da DPE-BA

MURITIBA: DPE itinerante realiza atendimentos na cidade

TJBA vai decidir sobre a constitucionalidade de norma da SSP sobre crimes cometidos por PMs

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: SSP-BA 

A Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado (Aspra) pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia a revogação de parte do artigo 18º da Instrução Normativa conjunta SSP/PM/CBPM/PC/DPT nº 1, que versa sobre a investigação de crimes dolosos contra a vida cometidos por policiais militares contra civis. A instrução normativa foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública.

A Associação questionou a parte da instrução que define que a instauração de inquérito policial militar para apurar homicídio doloso atribuído a militar estadual não impede que a mesma conduta seja apurada pela Polícia Civil.

A Aspra pediu ao TJBA a suspensão da eficácia da instrução normativa, visando declarar a mesma inconstitucional. No entanto, a desembargadora Rosita Falcão, responsável pelo caso,  negou a liminar por entender que não existe caráter de urgência na questão. O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindipoc) ainda foi convidado para participar da ação.

As informações são do BNews

TJBA vai decidir sobre a constitucionalidade de norma da SSP sobre crimes cometidos por PMs

VALENÇA: MPBA oferece 9 vagas em seleção de estágio

Por Malu Lima postado em às 10:00
Foto: Reprodução/MPBA

Foto: MPBA

Por: Justiça no Interior

Até a sexta-feira, 17 de junho, os estudantes de Direito podem se inscrever no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado da Bahia para atuarem junto à Promotoria de Justiça Regional de Valença. Os estagiários devem cumprir uma carga horária semanal de 20h.   

A seleção visa o preenchimento de 09 vagas. 03 para a sede da Promotoria de Justiça de Valença e 06 para as demais Promotorias da Regional, nos municípios de Camamu, Gandu, Itaparica, Ituberá, Taperoá e Wenceslau Guimarães. 

De acordo com o edital do Programa de Estágio, 30% do total das vagas existentes em cada uma das Unidades de Lotação estão reservadas para candidatos negros. 10% do total de vagas existentes em cada uma das Unidades de Lotação estão reservadas aos candidatos com deficiência, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua aptidão.

Para participar do processo, o candidato deve estar matriculado no semestre correspondente à metade do curso de bacharelado em Direito em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o MPBA. 

A taxa de inscrição é de R$ 55. As inscrições devem ser realizadas até o dia 17 de junho, das 08h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Valença, situada na Rua Conselheiro Zacarias, nº 98, Centro.

CONFIRA O EDITAL

VALENÇA: MPBA oferece 9 vagas em seleção de estágio

TCE abre seleção com 35 vagas de estágio

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia abriu na terça-feira, 07, o processo seletivo para preenchimento de 35 vagas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de ensino superior e médio.

O processo seletivo destina-se a estudantes do ensino superior das áreas de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Design Gráfico/Publicidade, Direito, Economia, Engenharia Civil, Jornalismo/Comunicação Social, Letras e Pedagogia, além de estudantes do ensino médio e dos cursos específicos de ensino técnico de saúde bucal e auxiliar em saúde bucal.

As inscrições devem realizadas até 20 de junho, exclusivamente via internet. Para a realização da inscrição, o candidato deverá acessar o site http://www.planejarconcursos.com.br, conhecer o edital do Processo Seletivo, ficar ciente das normas estabelecidas e seguir as orientações contidas na tela de inscrição.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 10. O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do TCE/BA. Caso selecionado, o estagiário deve atender a uma carga horária de 20 horas semanais por uma remuneração variável entre R$ 500 e R$ 800, acrescido de auxílio-transporte.

CONFIRA O EDITAL

As informações são do TCE-BA 

TCE abre seleção com 35 vagas de estágio

VITÓRIA DA CONQUISTA: Justiça Eleitoral julga improcedente ação que pedia cassação da chapa Herzem-Sheila

Por Malu Lima postado em às 07:05

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

Em decisão proferida na terça-feira, 06, a juíza Elke Beatriz Carneiro Pinto Rocha, da 39° zona eleitoral, julgou improcedente uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do registro e do diploma da chapa Herzem Gusmão e Sheila Lemos, que venceu as eleições municipais de Vitória da Conquista, em 2020.
A ação foi impetrada pelo candidato derrotado, José Raimundo Fontes, e sua coligação “A Conquista do Futuro”, que apontaram que durante o pleito eleitoral a coligação “O Trabalho tem que continuar”, composta por Herzem e Sheila, cometeu abuso de poder econômico e político, utilizando de recursos públicos na produção e entrega de camisas e máscaras padronizadas aos eleitores.
Ao julgar a ação, a magistrada destacou que o candidato derrotado não provou que a chapa vencedora praticou condutas vedadas e abuso de poder econômico e político. “Os autores/investigantes não juntaram aos autos documentos, rol de testemunhas, ou qualquer prova para demonstrar a ocorrência do ilícito eleitoral” pontuou.
A juíza Elke Beatriz afirmou ainda que para caracterizar abuso de poder econômico é necessário a comprovação de forma inequívoca. “Como se sabe, para caracterização do abuso de poder apto à incidência de penalidades, impõe-se a comprovação, de forma inequívoca, da prática dos fatos imputados, sua gravidade, de forma a
comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito em benefício de determinada candidatura”.
Destacou ainda que na ação o impetrante não juntou uma única prova que comprovasse a ilicitude e determinou a improcedência da ação. “No caso, não tendo os investigantes trazido aos autos uma única prova das ilicitudes imputadas aos investigados, impõe-se a improcedência da presente ação de investigação judicial eleitoral”.

CONFIRA A DECISÃO

VITÓRIA DA CONQUISTA: Justiça Eleitoral julga improcedente ação que pedia cassação da chapa Herzem-Sheila

PAULO AFONSO: Operação que investiga fraudes em processos judiciais prende oito pessoas

Por Malu Lima postado em às 14:31

Foto: Divulgação/MPBA 

O Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira, 07, a terceira etapa da ‘Operação Inventário’, batizada de “Turandot”, para cumprimento de oito mandados de prisão preventiva decretados pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso. 

A “Turandot” investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada por juiz aposentado, advogados, serventuários e particulares. Oito pessoas foram presas em Salvador (03), Paulo Afonso (04) e Aracaju (01).

Segundo as denúncias oferecidas pelo Gaeco e já recebidas pela Justiça, um dos principais responsáveis na Orcrim por forjar alvarás de inventário fraudulentos, preso nesta terça-feira, movimentou mais de R$ 50 milhões em renda descoberta, ou seja, em recursos não declarados.

Parte do montante, apontam as investigações, foi repassada por meio do uso de “laranjas” e, inclusive, destinada para compra de imóveis de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Durante as investigações, foram identificados diversos saques em espécie em valor acima de R$ 100 mil.

A terceira fase da ‘Operação Inventário’ é fruto de esforço conjunto do Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco; da Polícia Civil, por meio da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin – Paulo Afonso); e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Grupamento Aéreo (Graer). 

Também contou com o apoio da Força-Tarefa de combate a crimes praticados por policiais civis e militares, das Corregedorias da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e da Polícia Militar; do Gaeco, do Ministério Público de Sergipe e da Ordem dos Advogados do Brasil.

As informações são do Ministério Público da Bahia 

PAULO AFONSO: Operação que investiga fraudes em processos judiciais prende oito pessoas