Sábado, 17 de julho de 2026
Justiça no Interior

Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF

Foto: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, nesta quarta-feira, 10, a ministra Rosa Weber como presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça. Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. A votação seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade.

Após ser escolhida por seus pares, Rosa Weber afirmou que a tradição de décadas de escolher para presidir o Tribunal sempre o ministro mais antigo que ainda não ocupou o posto não ofusca a simbologia do momento, mas realça o que realmente importa, que é a instituição Supremo Tribunal Federal.

“Exercer a chefia do Judiciário e do CNJ, para uma juíza de carreira como eu, na magistratura há 46 anos, é uma honra inexcedível, sobretudo quando se tem a sorte de ter como companhia um ministro generoso, competente e amigo, como o ministro Luís Roberto Barroso”, disse.

A ministra ressaltou ainda que, em tempos tumultuados, o exercício do cargo é um imenso desafio. “Mas vou procurar desempenhá-lo com toda serenidade e com a certeza do apoio de vossas excelências, sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático”, declarou.

Natural de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT no biênio de 2001 a 2003.

De 2006 a 2011, exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, sendo empossada em 19/12/2011. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020. No último biênio, atuou na vice-presidência da Corte.

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. O ministro integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26/6/2013.

As informações são do STF 

TRE-BA suspende expediente nas secretarias e cartórios eleitorais

Foto: TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia suspende, nesta quinta-feira, 11, o expediente nas secretarias e cartórios eleitorais. O atendimento será retomado na sexta-feira, 12. A suspensão se deve ao feriado do Dia do Magistrado.

Apesar da suspensão do expediente na sede e cartórios eleitorais, o atendimento oferecido por meio dos postos da Justiça Eleitoral localizados nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) funcionarão normalmente. O eleitor poderá contar ainda com os serviços on-line

Por meio do WhatsApp do TRE-BA,disponível pelo número (71) 3373-7000, o cidadão poderá consultar informações sobre o título de eleitor, emitir certidões, pagar multa eleitoral, além de verificar dados sobre Fato ou Boato nas eleições. 

As informações são do TRE-BA 

VITÓRIA DA CONQUISTA: Conheça a Liga de Direito do Consumidor da Faculdade Pitágoras

Foto: Arquivo Pessoal

Por: Justiça no Interior

Nas universidades, as Ligas Acadêmicas se tornaram espaços significativos na formação dos atuais e futuros advogados de toda a Bahia. Elas são entidades estudantis sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento extracurricular dos alunos. A partir de suas atividades em grupo, os participantes buscam se aprofundar em temas de uma determinada área.

Em Vitória da Conquista, sudoeste baiano, os estudantes da Faculdade Pitágoras desenvolvem atividades por meio da Liga Acadêmica do Direito do Consumidor, Ciências Aplicadas e Afins (Ladcon), juntamente com os professores orientadores Lianne Macedo Soares e Murilo Nunes Araújo.

Em entrevista ao Justiça no Interior, a presidente da Ladcon, Mara Mascarenhas, conta que a liga funciona, por enquanto, por meio de encontros e lives. Entretanto, Mara afirma que o objetivo do grupo é realizar simpósios, congressos e cursos na área do direito do consumidor.

“Buscamos complementar a formação do aluno com o aprofundamento teórico-prático na área do Direito do Consumidor, Ciências aplicadas e afins, promovendo o senso crítico dos alunos e também o raciocínio científico. Investimos em atividades extracurriculares e complementares para trazer um diferencial na vida desses alunos e com o compromisso de difundir as ações desenvolvidas à comunidade interna e externa”, disse Mara Mascarenhas. 

TJBA funciona em regime especial de plantão até sexta-feira

Foto: TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia vai funcionar em regime especial de plantão nesta quinta-feira, 11 e na sexta-feira, 12, por conta do feriado do Dia do Magistrado. Dessa maneira, o plantão ordinário, que inicia às 18h desta quarta-feira, 10, vai se estender até as 8h de segunda-feira, 15.

A suspensão do expediente, nos dias 11 e 12 de agosto, nas unidades judiciais de primeiro e segundo Graus e nos órgãos de apoio técnico administrativo do PJBA está prevista no Decreto Judiciário nº 10, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de janeiro de 2022.        

As informações são do TJBA

VITÓRIA DA CONQUISTA: MPF está realizando atendimento exclusivamente online

Foto: MPF

Até a sexta-feira, 12, o Ministério Público Federal em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, estará realizando atendimento à população exclusivamente de forma remota, por meio do MPF Serviços, no site e no aplicativo, disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS). 

A medida é necessária para que seja realizada manutenção na instalação elétrica da sede. No período, os servidores estarão trabalhando na modalidade remota.

O dia 11 de agosto é ponto facultativo nacional para o MPF, e a segunda-feira, 15 de agosto, é feriado municipal na cidade de Vitória da Conquista. Com isso, o atendimento presencial na unidade deverá ser normalizado na terça-feira, 16 de agosto.

As informações são do Ministério Público Federal 

CONCEIÇÃO DO COITÉ: OAB cobra elevação da Comarca de entrância intermediária para final

Foto: TJBA

Por: Justiça no Interior 

Há um ano a Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Conceição do Coité espera a elevação da Comarca da cidade de entrância intermediária para entrância final. Essa é uma demanda antiga dos operadores do direito da região do sisal, que foi apresentada ao Tribunal de Justiça da Bahia, em agosto de 2021, tendo sido aprovada pela Comissão de Reforma Judiciária do TJBA em fevereiro deste ano.

Mas desde então, a elevação não foi julgada pelo Conselho Pleno do TJBA e nem uma data foi definida para a confirmação do pleito. Em contato com o Justiça no Interior, o presidente da OAB-Conceição do Coité, Enrico de Araújo Pereira, pontuou que a Comarca apresenta números que lhe conferem a possibilidade de elevação.

Nosso pedido também foi feito em conjunto com o Juiz da Comarca, Dr. Genivaldo Alves Neiva. Estamos aguardando a designação de uma data para que esse pleito seja apreciado pelo Conselho Pleno do TJBA e, em sendo aprovado pelo Conselho, siga para a Assembleia Legislativa da Bahia. É no sentido de melhorar, ainda mais, a prestação jurisdicional”, disse.

De acordo com o CNJ, comarcas de entrância intermediária, ou segunda entrância, possuem de duas a quatro varas. Enquanto a final podem ter cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais. No momento, Conceição do Coité tem quatro varas: 1° Juizado Especial Cível; 2° Juizado Especial Cível; Vara Cível e Vara Criminal. “Com a reclassificação, aumentaria as chances de abertura de novas vagas de juízes titulares, além de aumentar a credibilidade do Tribunal de Justiça na região”, finaliza. 

EUCLIDES DA CUNHA: MPF pede cassação de mandato do prefeito

Foto: Bahia Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer solicitando a cassação do prefeito da cidade de Euclides da Cunha, no nordeste da Bahia. O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) com acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meio de comunicação social, além de outros fatores denunciados.

O abuso de poder político e econômico ocorre por acusação de utilização de bens públicos em favor da campanha eleitoral e distribuição de bens. Já o uso indevido dos veículos comunicacionais acontece em face de lives que foram realizadas em contas pessoais do prefeito, ainda segundo o texto acusatório.

Para o procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva, as transmissões, “supostamente realizadas para tratar de interesse público” como forma de orientação em relação à pandemia da Covid-19,  configuraram extrapolação do permitido e ato de promoção pessoal naquela eleição. 

Além da cassação do mandato, o MPF também solicita  à Justiça que Pinheiro fique inelegível por oito anos.

Com informações do Bahia Notícias e do BNews

ITABERABA: OAB solicita a criação de 2ª Vara em Ipirá e em Seabra

Foto: OAB-BA

Por Justiça no Interior

Na segunda-feira, 25 de julho, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, o presidente da OAB-Itaberaba, Etienne Magalhães, solicitou a criação de 2ª Vara na cidade de Ipirá e no município de Seabra.

Em contato com o Justiça no Interior, o presidente apontou que a criação das varas nas comarcas de Ipirá e Seabra decorrem do simples cumprimento de critérios legais, previstos na Lei de Organização Judiciária do estado da Bahia.

Segundo Etienne Magalhães, a 2ª na cidade de Ipirá já está criada e com instalação física disponível, aguardando apenas a efetivação pelo TJBA. Magalhães ainda pontuou que em Seabra a criação da 2ª Vara não é uma solicitação apenas da OAB. “Os magistrados das comarcas próximas também concordam com a criação e, inclusive, já existe Magistrado interessado em assumir a nova vara”, finaliza. 

ILHÉUS: Advogado representará a Bahia na Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia

Foto: Arquivo Pessoal 

O advogado ilheense Carlos Medauar foi indicado para representar o Estado da Bahia na Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, projeto lançado pelo Conselho Federal da OAB, na segunda-feira, 08.

A Coordenação Nacional teve sua apresentação feita durante a reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal e ficou sob a coordenação do advogado, Dr. João de Deus Quirino Filho, da OAB da Paraíba.

Segundo a OAB, a coordenação foi instituída como forma de aproximação do Conselho Federal da OAB com as seccionais e subseções da entidade em todo o país. “É tempo de interiorização da OAB”, disse o coordenador do projeto, o advogado paraibano João de Deus Quirino Filho.

“É motivo de orgulho para nossa Subseção e nossa classe ter uma representação local à frente de um projeto desta envergadura no âmbito Nacional”, disse o advogado Carlos Medauar 

As informações são da OAB-Ilhéusq

Justiça Federal da Bahia lança Balcão Virtual para atendimento remoto de Certidões

Foto: TRF1

A Justiça Federal da Bahia lançou o Balcão de Certidão On-line com o objetivo de auxiliar tanto advogados como jurisdicionados na emissão de certidão de nada consta sem qualquer custo. Com a nova ferramenta, não é mais necessário que advogados e partes se desloquem até o Fórum para obter esse tipo de documento.   

O Balcão de Certidão On-line disponibiliza os seguintes tipos de certidão:   

  • certidão de distribuição cível, que contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas;
  • certidão de distribuição criminal, relativa aos processos criminais, inclusive os distribuídos aos Juizados Especiais Criminais, aos processos criminais militares e às execuções penais;
  • certidão de distribuição para fins eleitorais, que compreende certidão exigida pela Justiça Eleitoral para fins de elegibilidade de eventual candidato.

Para emitir o documento, o solicitante deve acessar o link https://bit.ly/3bEE50c, escolher o tipo de certidão, o órgão e, em seguida, inserir o CPF ou CNPJ. Caso seja certidão negativa, o sistema irá gerar automaticamente no mesmo momento. Já se for certidão positiva ou homonímia, a parte deve preencher formulário próprio, confirmar a solicitação de análise pelo e-mail e aguardar um prazo, de até 05 dias úteis, para recebimento no próprio correio eletrônico. 

As informações são da Justiça Federal da Bahia