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Sistema visa centralizar comunicações processuais e otimizar a gestão de informações no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anuncia que o prazo para o cadastro compulsório de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico encerra-se em 12 de maio de 2025. Este sistema, que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma plataforma digital única, busca modernizar a gestão das informações judiciais. O período para o registro voluntário de pessoas jurídicas de direito público, que se estendeu até 19 de dezembro, incluiu entidades da administração direta e indireta, empresas públicas, a União, estados, o Distrito Federal, municípios, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública.

Agora, o CNJ está na fase de cadastro compulsório para essas entidades. Assim, as que ainda não efetivaram o registro devem fazê-lo com a maior brevidade possível. Para aqueles que já foram cadastrados, é essencial que as informações sejam revisadas e que representantes e procuradores sejam designados adequadamente. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico oferece uma solução digital e gratuita que agiliza o processo de consultas para aqueles que recebem e acompanham citações pessoais e outras comunicações dos tribunais. Essa ferramenta substitui o tradicional envio de cartas e os serviços de oficiais de justiça, alinhando-se aos esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais rápida, eficiente e acessível.

Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, destaca que a adoção do sistema não apenas traz agilidade na gestão de comunicações processuais, mas também oferece uma série de benefícios para a administração pública e a sociedade.“É fundamental que as pessoas jurídicas de direito público reconheçam o impacto da centralização das informações numa única ferramenta, como forma de facilitar processos, otimizar tempo e recursos, e também como um elemento que traz considerável economia de dinheiro público. A participação dos órgãos nos esforços de inovação do Poder Judiciário aprimora a qualidade do serviço prestado, garante maior efetividade e amplia o acesso da sociedade à Justiça”, explica Araújo. Para regularizar o cadastro, os órgãos públicos devem seguir os seguintes passos:

1. Acesse https://www.jus.br/domicilio-judicial.
2. Faça o login na opção gov.br utilizando seu certificado digital (e-CNPJ).
3. Atualize os dados na plataforma.
4. Verifique se há comunicações processuais destinadas ao CNPJ.

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Abertura irregular de via de acesso à praia resulta em danos ambientais em vegetação nativa e na derrubada de restrições legais

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Tribunal aumenta compensação de R$ 8 mil para R$ 30 mil em decorrência da negligência da Carper Indústria em proteger seus funcionários

Um trabalhador da Carper Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas que sofreu a amputação parcial da ponta do dedo anelar enquanto operava uma máquina com o sistema de segurança desativado será indenizado em R$ 30 mil, valor substancialmente superior aos R$ 8 mil dados inicialmente pela primeira instância.

A decisão, proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), se fundamenta na gravidade do acidente e na louvável negligência da empresa quanto às precauções de segurança. Vale ressaltar que essa decisão ainda pode ser objeto de recurso. A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paola Diniz, destacou as conclusões do laudo técnico, que identificou sequelas permanentes resultantes da lesão, impactando a funcionalidade do dedo do trabalhador e sua rotina diária. “Essa região é essencial para o tato e a manipulação de objetos, o que gera limitações significativas no dia a dia”, explicou a magistrada.

Em relação à falha de segurança, a relatora enfatizou que os depoimentos coletados durante o processo indicaram que a empresa estava ciente de que os operadores frequentemente desativavam o sistema de segurança das máquinas, manobrando-as com as portas abertas para manter a produção. “No momento do acidente, o sistema de segurança da máquina estava desativado e não havia supervisão no local. Mesmo ciente dessa prática, a Carper Indústria e Comércio não tomou medidas para evitar o uso indevido do equipamento”, declarou Ana Paola.

Os desembargadores da 2ª Turma concordaram que a ausência de supervisão e o descumprimento das normas de segurança foram fatores determinantes para o acidente, atribuindo à empresa a responsabilidade de assegurar um ambiente de trabalho seguro para seus funcionários. A relatora justificou o substancial aumento na indenização considerando uma série de fatores: a idade do reclamante, de apenas 27 anos; o impacto físico e psicológico da perda parcial do dedo; a necessidade de realização de procedimento cirúrgico; o tempo que ele se afastou de suas atividades; e o sofrimento causado pela lesão.

A magistrada também ressaltou a importância do caráter educativo da decisão, visando a prevenção de novos casos semelhantes no futuro. O processo em questão é o número 0000458-45.2023.5.05.0196.

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho na 5º Região.

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Indivíduo indenizado em R$ 35 mil por discriminação; valor pode ultrapassar R$ 70 mil com atualização

Um ambulante que foi vítima de racismo ao tentar acessar um supermercado na Barra, um dos bairros mais nobres de Salvador, obteve a confirmação do direito a uma indenização no valor de R$ 35 mil por danos morais. A decisão judicial remonta a 2017, quando o trabalhador informal buscava adquirir mercadorias para revenda. Na ocasião, ele foi abordado por um segurança que, embora tenha alegado o fechamento do estabelecimento, permitiu a entrada de um casal de pessoas brancas.

A condenação da rede de supermercados ocorreu após a intervenção da Defensoria Pública da Bahia e culminou em uma sentença proferida em 2023. A decisão, que passou por etapa recursal, foi mantida em definitivo no final de 2024. “Quando soube do resultado, vi que valeu a pena correr atrás dos meus direitos. A gente tem que denunciar o racismo. Muitas vezes, a gente sofre preconceito e não faz nada. Só por ser preto, as pessoas já acham que a gente é bandido”, declarou o ambulante em seu desabafo.

Além de ser barrado na entrada do supermercado, o trabalhador foi alvo de ofensas raciais, sendo chamado de “desocupado, preto, vagabundo”. Para a defensora pública Nayana Gonçalves, que atuou no caso, a situação enfrentada pelo ambulante é uma herança histórica da escravidão que ainda impacta a população negra no país. “A situação de violência se deu pelo simples fato de o homem ser negro, estar vestido com trajes simples e trabalhar como ambulante”, observou.

Atualmente, o processo se encontra em fase de execução, que implica a averiguação do valor a ser atualizado da indenização, que pode superar R$ 70 mil. A Defensoria Pública da Bahia se ocupou da esfera cível para assegurar a reparação dos danos morais, enquanto o Ministério Público é responsável pela ação na esfera criminal, dada a natureza incondicionada do crime de racismo.

Ressalte-se que o racismo é tipificado pela Lei Nº 7.716/89, conhecida como Lei de Crimes Raciais. Em Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) presta suporte a vítimas de racismo na Casa de Direitos Humanos, auxiliando não apenas na propositura da ação indenizatória, mas também na elaboração do Boletim de Ocorrência e na promoção de comunicação com autoridades policiais ou do Ministério Público. No caso em questão, a cooperação de testemunhas foi crucial para a coleta de evidências, facilitando o andamento do processo. As jovens que presenciaram a situação compareceram a audiências para testemunhar sobre os atos discriminatórios. “Eu tenho contato com elas até hoje”, relatou o ambulante. Na decisão judicial, a violência vivenciada pelo trabalhador foi identificada como “um claro exemplo de manifestação de preconceito racial e social”. O veredicto ainda ressalta que “as atitudes hostis praticadas contra o autor foram presididas pelo pensamento discriminatório e excludente”, que relegou a condição do homem negro e de suas vestimentas a uma subalternidade social e econômica inaceitável em um ambiente comercial.

Para o defensor público César Ulisses Costa, que prestou o atendimento inicial ao ambulante, espera-se que o resultado positivo obtido pela Defensoria Pública funcione como um precedente para a análise de outros casos que envolvem violência racial. “As condutas discriminatórias e racistas precisam ser combatidas e punidas, não só na esfera civil indenizatória como também na seara criminal”, sustentou. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a Bahia responde por cerca de 8 entre 10 processos de injúria racial no país. Somente em 2023, foram registrados 4.798 casos, com 4.049 ocorrendo exclusivamente no estado.

Com informações da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

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Decreto publicado pela Desembargadora Cynthia Resende visa assegurar transparência e eficiência no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Nesta segunda-feira, dia 17, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou um decreto que regulamenta o procedimento para interposição de recursos em situações de indeferimento, parcial ou total, de pedidos de acesso a informações, assim como na negativa de fornecimento das razões correspondentes. A iniciativa busca promover uma maior transparência e efetividade no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O decreto, assinado pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA, estabelece que, em caso de negativa para acesso a documentos, dados ou informações, o cidadão interessado poderá recorrer à Ouvidoria Judicial, que atua como o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Conforme estipulado, o cidadão terá um prazo de 10 dias, contados a partir do momento em que tomar ciência da negativa, para apresentar seu recurso à Ouvidoria Judicial.

Após a interposição do recurso, o SIC deverá encaminhá-lo à autoridade responsável pela informação indeferida em um prazo máximo de 24 horas. Posteriormente, essa autoridade terá 5 dias para apresentar uma justificativa detalhada sobre a negativa. Uma vez apresentada a justificativa, o recurso será analisado pelo Desembargador Ouvidor, que terá também um prazo de 5 dias para decidir sobre o caso. Caso o recurso seja rejeitado pelo Ouvidor, o interessado terá a opção de recorrer à Comissão Mista de Reavaliação.

Essa comissão será composta por representantes de diversos órgãos do Tribunal de Justiça da Bahia, como a Presidência do TJBA, o Comitê Gestor de Proteção de Dados, e as Ouvidorias de Gênero e da Mulher, garantindo assim uma análise ampla e multidisciplinar dos casos apresentados.

Com informações do Bahia Notícias.

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Edital permitirá que entidades públicas e privadas sem fins lucrativos apresentem propostas para financiamento

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) reuniu, na última terça-feira (11), os integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF) para finalizar os detalhes do edital de chamamento público para a habilitação de projetos. O encontro ocorreu no Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), localizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Criado com o objetivo de financiar ações voltadas à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais, o FDDF segue as diretrizes do artigo 13 da Lei nº 7.347/1985, que estabelece a participação do Ministério Público na gestão de fundos destinados à recomposição de bens lesados. Com essa iniciativa, o MPBA se alinha a outros 14 Ministérios Públicos estaduais que já adotaram modelos semelhantes, reforçando o controle, a transparência e o impacto social da destinação de recursos oriundos de acordos firmados por Promotores e Procuradores de Justiça.

O Conselho Gestor do FDDF é composto por cinco Promotores de Justiça e dois representantes da sociedade civil, selecionados por meio de edital de chamamento. Atualmente, integram o conselho a Santa Casa de Misericórdia da Bahia e as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). A reunião contou com a participação da Promotora de Justiça Andrea Scaff, presidente do conselho, dos Promotores Hugo Cascianno e Rita Tourinho, além das representantes das entidades civis, Soraia Palmeira (Santa Casa) e Fagna Calomeni (OSID).

A Promotora de Justiça Andrea Scaff ressaltou a relevância do fundo para a atuação do MPBA: “Com a concentração dos recursos provenientes de acordos de todas as áreas de atuação do Ministério Público, finalmente podemos mensurar o impacto real da nossa atuação de forma ampla e estruturada, garantindo um retorno efetivo à sociedade. O FDDF assegura segurança jurídica na destinação das verbas e transparência na aplicação dos recursos, potencializando a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos fundamentais.”

O edital será publicado ainda neste mês e permitirá a submissão de projetos por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. As áreas contempladas incluem direitos humanos, meio ambiente, saúde, educação, infância e adolescência, consumidor, cível, criminal, segurança pública e patrimônio público. As propostas habilitadas passarão por análise do Conselho Gestor antes da definição dos projetos que serão financiados.

Com essa iniciativa, o MPBA reforça seu compromisso com a gestão estratégica dos recursos do FDDF, garantindo que a reparação de danos ocorra de forma eficiente e com impacto social concreto.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.

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Tribunal adota medidas de segurança para conter tentativas de derrubada do portal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou novas investidas cibernéticas, resultando em instabilidade no portal da instituição. Conforme comunicado divulgado na última quarta-feira (5), a corte informou ter identificado e neutralizado os ataques antes que pudessem comprometer o funcionamento de seus sistemas.

“O STJ identificou tentativas de ataque cibernético nesta terça-feira (4), porém essas tentativas foram todas bloqueadas pelas ferramentas informáticas de prevenção a invasões. Os sistemas do tribunal também não foram derrubados”, destacou a nota oficial.

Segundo o setor de tecnologia do tribunal, os ataques foram do tipo “Negação de Serviço” (Denial of Service ou DoS), técnica que consiste no envio massivo de solicitações de acesso com o intuito de sobrecarregar os servidores e tirar o portal do ar.

“Para lidar com a situação, como é de praxe, foram ativados mecanismos como a validação de acesso do usuário humano, o que pode causar lentidão, porém sem comprometer o funcionamento do portal e de seus serviços”, acrescentou o tribunal.

A equipe da Agência Brasil conseguiu acessar o site do STJ nesta quarta-feira (5), mas constatou a necessidade de múltiplas verificações de segurança para navegação. O sistema público de busca por processos apresentou falhas em diversas tentativas, enquanto outros serviços, como peticionamento eletrônico e pesquisa jurisprudencial, permaneceram operacionais.

Esta não é a primeira vez que o STJ enfrenta tentativas de invasão. Em setembro do ano passado, ataques cibernéticos chegaram a causar uma breve paralisação nos sistemas. Já em 2020, uma ofensiva mais severa interrompeu julgamentos e comprometeu o funcionamento do tribunal por aproximadamente cinco dias.

Com informações do Bahia Notícias.

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Justiça determina ressarcimento aos cofres públicos e indisponibilidade de bens dos envolvidos em esquema fraudulento

A Justiça proferiu decisão parcialmente favorável à ação de improbidade administrativa movida contra quatro ex-vereadores e dois outros envolvidos por irregularidades na construção da Câmara Municipal de Poções. Os réus foram condenados a devolver R$ 93 mil ao erário e a pagar multa de igual valor, ambos corrigidos monetariamente.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a obra apresentava sérias deficiências estruturais e foi resultado de um esquema fraudulento praticado entre os anos de 2003 e 2004. De acordo com as investigações, agentes públicos contrataram de forma irregular uma empresa para facilitar o desvio de recursos públicos. Além disso, a construção foi executada por um empreiteiro que não possuía qualquer vínculo formal com a empresa contratada ou com a própria Câmara Municipal.

As apurações também indicaram que parte dos valores destinados à obra foi retirada por terceiros sem qualquer relação com o contrato. Para assegurar o ressarcimento do prejuízo ao patrimônio público, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o montante correspondente ao dano apurado.

O MP-BA, representado pelo promotor Ruano Leite, recorreu da decisão com o objetivo de obter a aplicação de penalidades adicionais previstas na Lei de Improbidade Administrativa, tais como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais e creditícios.

Com informações do Bahia Notícias.

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Nova resolução estabelece diretrizes e estrutura para o gerenciamento de riscos no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) instituiu uma Política de Gestão de Riscos com o objetivo de fortalecer a segurança institucional e aprimorar a eficiência do Poder Judiciário. A medida, formalizada por meio de resolução publicada nesta segunda-feira (24), estabelece os princípios, diretrizes, objetivos, estrutura e competências necessárias para o gerenciamento de riscos em todos os níveis da organização.

Segundo o TJ-BA, “a política tem a finalidade de proteger o Poder Judiciário, melhorar a tomada de decisões e garantir o cumprimento dos objetivos institucionais.”

O processo de gestão de riscos inclui etapas como identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos. Além disso, a política define as responsabilidades de diversas partes envolvidas, desde o Tribunal Pleno até os gestores de riscos, com o propósito de consolidar uma cultura organizacional voltada à mitigação de riscos.

A implementação do gerenciamento de riscos será realizada gradualmente, abrangendo todas as áreas do TJ-BA, conforme estipulado na nova política.

Com informações do Bahia Notícias.

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Nomeação, compartilhada com Rafael Lara, representa novo modelo de liderança no colegiado

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, foi designada co-coordenadora do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, conforme a Portaria 017/2025, assinada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. A nomeação foi oficializada na última segunda-feira (17) e publicada no Diário Eletrônico da OAB nesta terça-feira (18). O presidente da OAB Goiás, Rafael Lara, também foi nomeado para a mesma função, instaurando um modelo de coordenação compartilhada até 31 de janeiro de 2026.

A medida representa uma mudança na estrutura do Colégio de Presidentes, que anteriormente contava com um coordenador e um coordenador-adjunto. Agora, Borges e Lara atuarão em conjunto na liderança do órgão, que desempenha um papel estratégico dentro do sistema OAB.

“Fiquei muito feliz e honrada com a confiança do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que me convidou para esta nova missão. Ao lado do nosso querido Rafael Lara, espero poder contribuir com os trabalhos do nosso Colégio de Presidentes de Seccionais, órgão tão importante do nosso sistema OAB. Nossos colegas presidentes de seccionais podem ter a certeza que aceitamos essa missão para que possamos juntos encontrar, nos desafios, oportunidades para avançar nas pautas de fortalecimento da advocacia, somando e multiplicando forças. Contem conosco”, declarou a presidenta Daniela.

O presidente Rafael Lara ressaltou o papel fundamental do Colégio de Presidentes para o fortalecimento da advocacia nacional. “Recebo essa nomeação com grande responsabilidade e compromisso, ao lado da presidente Daniela Borges, para coordenarmos o Colégio de Presidentes de Seccionais. Esse espaço é fundamental para alinhar estratégias, fortalecer a atuação institucional da OAB em todo o país e garantir que as demandas da advocacia, em cada estado, sejam ouvidas e atendidas. Agradeço ao presidente Beto Simonetti e toda diretoria pela confiança e reafirmo meu empenho em trabalhar pelo fortalecimento e união da advocacia brasileira”, avaliou.

A nova estrutura do Colégio de Presidentes promete ampliar a interlocução entre as seccionais da OAB, promovendo um diálogo mais colaborativo e estratégico para a advocacia em todo o país.

Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia.