imagem: Divulgação / DPU
Decisão prevê multa de R$ 5 mil por dia, fiscalização e possibilidade de apreensão de máquinas; município também terá que reinstalar placas de embargo.
A Justiça Federal determinou novas medidas para impedir obras e ocupações na Fazenda Santa Inês, em Brumado, no Sudoeste da Bahia, onde está localizada a Sociedade Floresta Sagrada do Alto do Xangô, comunidade tradicional de matriz africana.
A área está sob embargo judicial desde 2021. Na época, a Justiça proibiu a comercialização de lotes e a realização de construções no local. No entanto, novas intervenções continuaram sendo registradas. Por isso, em 8 de setembro de 2026, a Justiça reconheceu o descumprimento da ordem e estabeleceu medidas mais rigorosas.
Justiça amplia fiscalização na área
Entre as novas determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil para réus e infratores que descumprirem o embargo. Além disso, autorizou a apreensão de maquinários, ferramentas e materiais usados nas intervenções.
Da mesma forma, a decisão permite a interdição de canteiros e a paralisação das obras.
Diante disso, o município de Brumado terá cinco dias para reinstalar placas de grande porte nos acessos das cinco ruas do loteamento. As placas deverão informar a proibição de novas construções e ocupações. Caso a Prefeitura não cumpra a determinação, poderá receber multa diária de R$ 2 mil.
Além disso, o município deverá fiscalizar a área e interromper as obras clandestinas já identificadas. Quando houver respaldo jurídico, a Prefeitura poderá adotar providências para demolir construções recentes ou ainda em estágio inicial.
Enquanto isso, a fiscalização poderá contar com o apoio da Polícia Federal. A Prefeitura também deverá atualizar a Justiça sobre o plano de ação adotado para cumprir as determinações.
Conflito envolve comunidade tradicional
A Defensoria Pública da União (DPU) acompanha o caso, assim como o Ministério Público Federal (MPF). Segundo a DPU, a comunidade comunicou à Justiça a continuidade das intervenções e pediu providências para garantir o cumprimento do embargo.
A disputa pela área se estende há mais de 15 anos. Nesse período, o conflito envolveu a proteção territorial da comunidade, além de denúncias de violência, intolerância religiosa e danos ambientais.
Em junho de 2025, a Justiça Federal reconheceu a posse da comunidade sobre 11,6 hectares dos 16 hectares reivindicados. Posteriormente, em agosto do mesmo ano, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) entregou à comunidade um Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) referente à área.
Apesar disso, novas intervenções foram identificadas ao longo de 2026. Relatórios registraram obras, escavações, circulação de trabalhadores e retirada de placas que informavam sobre o embargo. Além disso, houve registro do início da instalação de uma rede de água na área.
Por fim, a Justiça determinou que a Embasa não faça novas ligações de água nem forneça infraestrutura a lotes dentro da área embargada sem autorização judicial expressa.
Com informações do Bahia Notícias.
