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Ação aponta uso de ata falsa para simular audiência pública sobre metas fiscais.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e o contador Gileno Guimarães Fernandes.
Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, os dois teriam elaborado e utilizado um documento falso para simular a realização de uma audiência pública sobre as metas fiscais do município em 2023.
A ata teria sido inserida no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para comprovar que a audiência ocorreu. No entanto, segundo o MPBA, o encontro não foi realizado.
Investigação aponta inconsistências na ata
De acordo com o Ministério Público, a audiência deveria ocorrer até o fim de fevereiro de 2023. O objetivo seria apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida pública.
Segundo a investigação, entre 27 de fevereiro e 3 de abril, os acionados teriam produzido a ata para dar aparência de regularidade à gestão fiscal.
O documento registrava uma suposta solenidade realizada em 27 de fevereiro. Além disso, apontava a participação do então prefeito na mesa diretora e trazia sua assinatura digital.
Entretanto, a investigação encontrou inconsistências na lista de presença. Conforme o MPBA, algumas pessoas indicadas no documento moravam em outro município e afirmaram que não participaram do evento.
O órgão também informou que essas pessoas não tinham vínculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra.
MPBA pede condenação dos envolvidos
Para o Ministério Público, o uso da ata teria ocultado a ausência da audiência pública obrigatória. Além disso, a conduta teria prejudicado a transparência da gestão e dificultado o controle social e legislativo das contas municipais.
Diante disso, o MPBA pede a condenação dos dois acionados às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo o promotor, a conduta teria buscado alterar a verdade sobre um fato relevante, além de criar uma falsa aparência de regularidade fiscal.
A ação será analisada pela Justiça, que deverá avaliar as acusações e as provas apresentadas pelo Ministério Público.
Com informações do MPBA.
