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Documento aponta indícios de inconsistências consideradas graves, como falhas técnicas recorrentes
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, determinou a abertura de um procedimento para investigar possíveis irregularidades em matrículas imobiliárias registradas no Cartório de Registro de Imóveis do município de Barra do Choça.
A decisão foi assinada pela desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro e publicada segunda-feira (9). O documento aponta indícios de inconsistências consideradas graves, como falhas técnicas recorrentes, encerramento indevido de matrículas e a suspeita de uso irregular da usucapião extrajudicial em uma situação que, em tese, deveria ter sido resolvida por meio de inventário.
As apurações tiveram início após uma inspeção ordinária realizada na unidade cartorária. A fiscalização já havia motivado a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra a delegatária responsável. Durante a análise dos registros imobiliários, foram identificados problemas nas cadeias dominiais, levantando dúvidas sobre a regularidade de atos praticados no cartório.
A Corregedoria também identificou falhas formais no processamento de um pedido de usucapião extrajudicial. Entre os problemas apontados estão a ausência da indicação do valor do imóvel, exigência prevista no Código de Normas Nacional, e a falta de notificação válida ao município, que constava como confrontante na planta e no memorial descritivo do bem.
Outro ponto destacado foi que a busca por matrículas anteriores foi realizada de forma limitada, apenas em nome do falecido, sem a realização de uma pesquisa mais ampla com base nos indicadores reais do imóvel. Conforme a Corregedoria, a decisão que reconheceu a usucapião foi registrada fora do momento adequado e tentou corrigir irregularidades apontadas durante a inspeção, mas manteve o erro ao reconhecer os herdeiros como proprietários originários.
Em manifestação apresentada no processo, a oficial do cartório informou ter adotado algumas medidas para corrigir as inconsistências identificadas. No entanto, relatou que não obteve retorno da juíza corregedora permanente da comarca sobre um pedido de bloqueio de determinadas matrículas, solicitando orientações à Corregedoria.
Diante dos fatos, a Corregedoria determinou o envio do caso à Vara de Registros Públicos de Barra do Choça para aprofundamento das investigações, com a notificação da juíza corregedora permanente e do Ministério Público. Também foi autorizado o bloqueio cautelar da matrícula em questão, medida que impede novas movimentações sobre o imóvel até que a situação seja esclarecida.
Com informações do Bahia Notícias.
