O programa existe desde 2019 e procura combater a desinformação por meio da apuração de notícias falsas e checagem de fatos. […]
Leia mais… from Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE torna-se permanente
O Decreto Judiciário nº 511 publicado no Diário da Justiça Eletrônico suspendeu até o dia 28 de agosto os prazos processuais e as atividades presenciais no fórum da Comarca de Pirituba, região Centro-Norte da Bahia.
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Uma das ferramentas mais conhecidas quando o assunto é a proteção às mulheres é a Lei Maria da Penha. A legislação traz uma série de medidas protetivas de urgência que foram instituídas como forma de salvaguardar a vida da mulher, criminalizando determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. Essas medidas podem ser concedidas pelo Juízo, a pedido do Ministério Público, da própria mulher que se perceba em perigo ou ainda pelo delegado ou delegada de polícia.
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As medidas protetivas de urgência são um conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência.
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Abalada por agressões sofridas por familiar, mulher consegue o direito de permanecer no trabalho depois de ameaça de demissão. […]
Leia mais… from Juiz determina que mulher agredida não seja demitida
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, vai realizar entre os dias 17 e 19 de agosto… […]
Leia mais… from VITÓRIA DA CONQUISTA: OAB realiza evento sobre os 5 anos do Código de Processo Civil
Foto: Reprodução/TJBA O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência. O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, […]
Leia mais… from Confira o Plantão do TJBA de 09 à 16 de Agosto
A ausência de prestação de contas pode implicar em crime de desobediência, exclusão da divisão de recursos do fundo partidário e não obtenção de certidão de quitação eleitoral. […]
Os atendimentos estão sendo realizados por uma equipe composta por três odontologistas e uma auxiliar de saúde bucal. […]
O Serviço já foi retomado em Salvador, Lauro de Freitas, Guanambi, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. […]
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