Domingo, 2 de novembro de 2024
Justiça no Interior

PIRITIBA: Atividades presenciais e prazos processuais seguem suspensos no fórum da comarca

Foto: Reprodução/Atarde

O Decreto Judiciário nº 511 publicado no Diário da Justiça Eletrônico suspendeu até o dia 28 de agosto os prazos processuais e as atividades presenciais no fórum da Comarca de Pirituba, região Centro-Norte da Bahia.

Os prazos que vencerem durante o período ficam prorrogados para o primeiro dia útil após a suspensão, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

De acordo com o Decreto, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia, que dispõem sobre a questão.

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia


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