O auxílio-doença é pago a qualquer segurado do INSS que se torne incapaz, temporariamente, para o trabalho. […]
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O TCM encontrou irregularidades no processo licitatório realizado no exercício de 2019, para registro de preço e eventual contratação de empresa para locação de veículos. […]
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Utilizar um único sistema facilita o desenvolvimento do trabalho e a comunicação entre as unidades, além da possibilidade de integração com outros sistemas. […]
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A capacitação é realizada de forma remota, com ênfase na aplicação do método consensual de solução de conflitos no âmbito da Justiça Federal. […]
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O entendimento é de que os estados têm competência para disciplinar o processo de escolha do governador e do vice-governador, por sua Assembleia Legislativa, na hipótese de dupla vacância desses cargos.
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o ex-gestor também foi condenado a pagar duas multas: uma sancionatória, de R$ 16.052,72 e outra, compensatória, de R$ 105.000,00, em virtude das irregularidades na aplicação dos recursos estaduais.
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Em entrevista ao site da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Rafson Ximenes afirma que o II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital do Brasil é uma grande oportunidade de entender o tamanho do buraco causado pela falta de acesso à Justiça, além de uma chance de se conhecer quais os locais exatos em que ela não chega para os mais pobres.
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O texto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do município.
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A nova medida, conhecida como “Protocolo de Quesitos”, define critérios para o laudo de exame de corpo e delito nos processos suspeitos de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante. […]
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A criança já era beneficiária do passe livre, mas teve o benefício indeferido em sua segunda renovação. […]
