A publicação tem como objetivo a disseminação, o alinhamento e a informação da linguagem no processo de gestão dos documentos. […]
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A seleção será realizada observando a análise das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou do Ensino Médio. […]
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A ação faz parte do projeto Informática Livre, que também oferece aulas de educação em direitos e é uma iniciativa da 4ª Regional da Defensoria Pública. […]
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A ação pede que José Ramiro Ferreira Filho seja condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. […]
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Os números foram apresentados na 2ª Reunião Preparatória do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no último dia 24/08 […]
O TCM determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$14.500,00, com recursos pessoais, referente à quantia paga indevidamente. O gestor também foi multado em R$3 mil. […]
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O evento terá transmissão no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube e é voltado à magistratura e equipes da Justiça e operadores e operadoras do Direito. […]
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O Juiz da Vara do Trabalho de Itapetinga, Antônio Souza Lemos Júnior, condenou o município a pagar os servidores no prazo de 16 dias, a contar da publicação da sentença, em 10 de setembro de 2021. […]
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A disputa acontece entre equipes formadas por estudantes de graduação em Direito para resolução de casos concretos e perguntas teóricas, apresentados por comissão examinadora constituída por profissionais da área. […]
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. […]
