ITIÚBA: Prefeitura sanciona lei que veda contratação de condenados por violência doméstica
O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Vivia de Covas, e visa controlar os altos índices de violência doméstica e familiar no município. […]
Autor: Malu Lima
Posts de Malu Lima
Justiça do Trabalho é competente em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil, define TST
Em dois processos, envolvendo os municípios de Recife (PE) e de Bataguassu (MS), o TST ratificou esse entendimento, por unanimidade, com ressalvas de dois ministros. […]
Receita Federal divulga regras para Declaração do Imposto de Renda 2022
De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, a expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final do prazo. […]
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TRE-BA retoma atendimento presencial na quinta-feira
O atendimento virtual será mantido e, conforme orientação do Regional, deverá ser utilizado de forma prioritária pelos cidadãos baianos. […]
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TRT5 retoma atividades presenciais com expediente das 8 às 15h
As unidades administrativas e judiciárias manterão em trabalho presencial o mínimo de 30% dos servidores. Para os advogados e partes, será permitido também o atendimento presencial sem a necessidade de agendamento prévio. […]
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Balcão Virtual do TJBA passa a funcionar no horário do atendimento presencial de cada unidade
O Balcão Virtual torna possível manter o contato com as unidades judiciais, via atendimentos on-line, durante o horário de expediente do Judiciário. […]
CNJ promove II Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos
O concurso é organizado pela Unidade de Fiscalização e Monitoramento das Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ) e reconhece juízes e juízas que publicaram decisões e acórdãos que efetivem a proteção às diversidades e vulnerabilidades […]
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SANTO ANTÔNIO DE JESUS: DPU publica cartilha com orientações para famílias e vítimas de explosão em fábrica de fogos de artifício
A explosão ocorreu em 11 de setembro de 1998, houve apenas 6 sobreviventes e o Estado foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte de 60 pessoas, a maioria mulheres e crianças negras. […]
STJ suspende decisão do TJBA e permite retomada de expansão da rede elétrica na Bahia
Após a concessionária de serviço público obter decisão favorável em primeira instância para a posse de faixas de terra necessárias à expansão das linhas de transmissão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu a medida, impedindo, dessa forma, a continuidade da execução do projeto. […]
STF confirma poder de requisição das Defensorias Públicas
A ADI começou a ser julgada em novembro do ano passado, quando o ministro Edson Fachin, apresentou voto favorável à manutenção do poder de requisição das defensorias públicas. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o processo e assim o julgamento foi suspenso. […]
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