Quinta-Feira, 30 de maio de 2024
Justiça no Interior

ITIÚBA: Prefeitura sanciona lei que veda contratação de condenados por violência doméstica

Foto: Prefeitura Municipal de Itiúba

A Prefeitura de Itiúba, município do centro-norte baiano, sancionou na terça-feira, 22, a Lei nº 144/2022, que determina a proibição de nomeação de agentes públicos municipais nos Poderes Executivo e Legislativo, se condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha.

O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Vivia de Covas, e visa controlar os altos índices de violência doméstica e familiar no município, pois o autor desse tipo de crime seria punido não somente pela Lei Maria da Penha.

Quero aproveitar a oportunidade e agradecer aos meus colegas vereadores e ao prefeito pela aprovação e sanção da Lei. Esse é mais um passo que damos no combate aos crimes de violência doméstica em nosso município”, afirmou a vereadora.

As informações são da Secretaria de Políticas para as Mulheres


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