Quinta-Feira, 29 de maio de 2024
Justiça no Interior

Balcão Virtual do TJBA passa a funcionar no horário do atendimento presencial de cada unidade

Foto: Reprodução/TJBA

O Balcão Virtual do Tribunal de Justiça da Bahia passa a funcionar em horário similar ao balcão de atendimento presencial de cada unidade. A medida foi regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 167, de 22 de fevereiro, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da quarta-feira, 23. 

A determinação considera os termos da Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a plataforma de videoconferência do Balcão Virtual, no âmbito dos Tribunais. 

Faz referência também ao disposto nos artigos 3º e 5º do Ato Normativo Conjunto nº 01 do TJBA, de 14 de janeiro de 2022, que estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19. O normativo em questão mantém o horário normal do expediente das unidades e determina que o atendimento às partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deve ocorrer, prioritariamente, pela ferramenta do balcão virtual. 

O Decreto Judiciário nº 167 revoga o Decreto Judiciário nº 288, de 4 de maio de 2021, que determinava o horário de funcionamento do Balcão Virtual para o período das 9h às 14h. 

O Balcão Virtual torna possível manter o contato com as unidades judiciais, via atendimentos on-line, durante o horário de expediente do Judiciário. Formatada com um layout intuitivo e de fácil navegação, a plataforma está disponível no Portal de Serviços do PJBA, cujo acesso se encontra em destaque no site oficial do Tribunal de Justiça baiano. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia 


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