O Tribunal também aprovou normas que regulam o porte de armas, transporte gratuito, manifestações artísticas durante o pleito e fundo de campanha
Foto: Rawpick/Freepick
Por Malu Lima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira, 27, por unanimidade, uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais que acontecem em outubro.
Conforme a norma, será proibida a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem, ou voz de candidato com objetivo de prejudicar, ou favorecer candidaturas. Além disso, a regra também restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Os ministros ainda aprovaram diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.
Impulsionamento
Entre as medidas aprovadas no dia 27, está a proibição patrocinar buscar por busca com o nome do candidato adversário como palavra-chave. Ferramentas com o Google permitem que o patrocínio por palavras-chave mostre os conteúdos de quem patrocinou para quem pesquisou pela palavra patrocinada,
Quanto ao impulsionamento de conteúdos nas redes sociais, por meio do tráfego para, o TSE proíbe que sejam patrocinados conteúdos negativos sobre o candidato adversário ou sobre o próprio pleito eleitoral. A resolução nova proibe, pela primeira vez, o impulsionamento de conteúdo positivo pelo próprio candidato, quando forem utilizadas como palavras-chave, nome ou apelido do candidato adversário. A proibição também inclui palavras ligadas a partidos, federações e coligações adversárias.
Redes sociais
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE determina que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos, ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Armas
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Transporte gratuito
Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Fundo de Campanha
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28, quarta-feira, o presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou que, caso algum candidato não cumpra as normas estabelecidas e forem eleitos, terão os seus mandatos cassados.
“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sidos eleitos, a cassação do mandato”, afirmou Moraes.
Com informações da Agência Brasil
