Foto: Reprodução/Prefeitura de Wenceslau Guimarães
Por Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o município de Wenceslau Guimarães deve encerrar o descarte de resíduos sólidos em um lixão, localizado na zona rural da cidade, em até 90 dias.
A decisão se deu após uma ação do Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA), por meio do promotor de justiça Julimar Barreto Ferreira. A determinação do Tribunal estabelece ainda que em 120 dias as atividades do lixão sejam encerradas e em 180 dias seja contratada equipe técnica para elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
O promotor de justiça argumentou que o descarte do lixo produzido na zona urbana do município vem sendo feito em região de Mata Atlântica, com natureza de área de preservação permanente, “em desconformidade com a legislação e provocando grave dano ambiental”.
Na ação, o promotor afirma que em maio de 2018 instaurou inquérito para apurar as irregularidades e, desde agosto daquele ano, busca uma solução extrajudicial. No entanto, relata Julimar Barreto, o MP não obteve êxito na assinatura de termo de ajustamento de conduta, sendo as soluções sugeridas pela Promotoria de Meio Ambiente rechaçadas pelo Município, que também “descumpriu todos os compromissos assumidos nas audiências extrajudiciais”.
As informações são do MPBA
