Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

VITÓRIA DA CONQUISTA: Tribunal de Justiça nega pedido para derrubar liminar e “taxa de lixo” segue suspensa

Foto: Blog do Sena

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista entrou com um pedido para derrubar a liminar que sugere a implantação de uma taxa sobre a coleta de resíduos sólidos, após ação do vereador e advogado Andreson Ribeiro (PCdoB) entrar com um mandado de segurança, pedindo a suspensão do projeto. O mesmo foi impedido de tramitar no último dia 17, por uma decisão do juiz da Fazenda Pública, comarca de Vitória da Conquista.

Ao impetrar o mandado de segurança, o vereador afirmou que o projeto de lei feria a Lei Orgânica do Município por não ter realizado previamente uma consulta pública e não contar com o parecer do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, antes de ser enviado para a Casa Legislativa.

A prefeita Sheila Lemos (DEM) chegou a afirmar que o juiz que concedeu a liminar não analisou o projeto  de fato. Com uma nova decisão judicial favorável à suspensão do projeto, a “taxa de lixo” não deve ser votada até o fim do ano.

As informações são do Blog do Sena


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