Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

VITÓRIA DA CONQUISTA: 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública ganham Juizados Especiais

Foto: Reprodução/Blog do Anderson 

Por: Justiça no Interior 

Por meio do Decreto Judiciário nº 162, de 18 de fevereiro de 2022, o Tribunal de Justiça da Bahia instituiu os Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública, que vão ficar anexados nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista. O Decreto entra em vigor 10 dias após a sua publicação, a contar de 21 de fevereiro.

De acordo com o texto, os Juízes Titulares da 1ª e 2ª Varas vão responder pelos Juizados Especiais, que vão funcionar com os servidores do quadro da respectiva Vara, nos cartórios da unidade judiciária à qual esteja vinculado, respeitando o horário do respectivo expediente.

Ainda segundo o Decreto, os Juizados Especiais são de importância para a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. 


COMPARTILHAR