Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

VALENÇA: TCM rejeita Contas de 2020 e multa ex-prefeito em R$ 10 mil

Foto: Reprodução/Prefeitura de Valença 

Na sessão da quinta-feira, 17, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Valença, de responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Silva Moura, relativas ao exercício de 2020. Além de não promover o pagamento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores, o gestor promoveu a admissão irregular de servidores sem concurso público.

Após a aprovação do voto, o relator, conselheiro Fernando Vita, apresentou Deliberação de Imputação de Débito propondo uma multa de R$10 mil ao ex-prefeito pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que foi aprovada pelos conselheiros.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia 


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