imagem: Divulgação/GOV-BA
Procedimento acompanha entrega de remédios de uso contínuo pela Secretaria de Saúde.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas da Secretaria de Saúde de Uauá. A apuração envolve o fornecimento de medicamentos de uso contínuo a um paciente.
Segundo o procedimento, a investigação começou após o órgão receber uma Notícia de Fato. O documento aponta possíveis problemas na entrega dos medicamentos pela Secretaria de Saúde.
O paciente precisa de três medicamentos para tratar condições de saúde graves. São eles: Lacosamida 200 mg, Aripiprazol em solução oral 10 mg/mL e Escitalopram 20 mg.
De acordo com as informações apresentadas ao MPBA, os remédios fazem parte do tratamento contínuo. No entanto, o paciente não estaria recebendo os medicamentos de forma adequada.
A portaria determina que a Prefeitura de Uauá assegure o acesso aos medicamentos prescritos por profissionais médicos. Além disso, a Promotoria vai acompanhar a entrega dos remédios durante o procedimento.
Dessa forma, o MPBA pretende verificar se o Município está garantindo o tratamento necessário ao paciente.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de um ano para concluir a apuração. Caso a Prefeitura não garanta o acesso aos medicamentos, o promotor de Justiça poderá recorrer à Justiça.
Nesse caso, o MPBA poderá pedir medidas para obrigar o Município a fornecer os remédios. Inclusive, poderá solicitar uma decisão liminar, caso os requisitos legais sejam atendidos.
Com informações do Bahia Notícias.
