Foto: Sindicato dos Bancários
Desde 2018, a Justiça Eleitoral brasileira permite que pessoas transgênero e travestis se identifiquem da forma que se reconhecem. E neste ano de 2022, para que esse grupo acesse a esse direito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um formulário para pedir a inclusão do nome social no título de eleitor, até o dia 4 de maio.
Para fazer a solicitação, o(a) eleitor(a) deve se manifestar através do sistema Título Net, através do passo a passo:
- Acesse o sistema Título Net e clique em Iniciar seu atendimento a distância;
- Insira a Unidade Federal (UF) para atendimento;
- Reúna a documentação solicitada na página seguinte;
- Em Título de Eleitor, selecione “Tenho e sei o número”, se for o caso;
- Após inserir as informações sobre seu título já cadastrado, será exibida a tela “Requerimento – Dados Pessoais”;
- Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com os dados solicitados. Pronto!
Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento pode ser acompanhado aqui. Nas últimas eleições, em 2020, aproximadamente 10 mil pessoas passaram a utilizar o nome social no título. Antes de solicitar alterações é importante verificar se tem débito com a Justiça Eleitoral.
As informações são do TSE
