Foto: TRT5/Reprodução
Durante o feriado de Semana Santa, entre os dias 13 a 17 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias. O recesso está previsto no inciso II do art. 62 da Lei 5.010/66. A escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário ficará disponível no portal do TRT-5 (aba ‘Serviços’ > link Plantões Judiciários).
No plantão, o jurisdicionado conta com atendimento em medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus.
A suspensão da contagem de prazos no período, bem como do atendimento normal, constam do Calendário Oficial do Tribunal.
As informações são do TRT5
