Foto: Reprodução
Verbas de condenações trabalhistas financiarão 57 projetos sociais na Bahia por meio do Funtrad, beneficiando 12 mil pessoas
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) formalizou, na manhã da última quarta-feira (4/6), sua participação em uma iniciativa que destinará R$ 34,2 milhões para a execução de projetos voltados à promoção do trabalho decente no estado. A solenidade, que marcou a assinatura dos Termos de Fomento com 57 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contou com a presença do desembargador Luís Carneiro, representante do Tribunal e gestor regional do Programa Trabalho Seguro.
O montante é proveniente do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), instituído pela Lei Estadual nº 12.356/2011. Este fundo público é capitalizado, majoritariamente, por verbas de indenizações resultantes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e de condenações proferidas em ações na Justiça do Trabalho. A sistemática consiste em reverter os valores de sanções por ilícitos trabalhistas para o financiamento de projetos com impacto social direto na Bahia.
Durante o evento, o desembargador Luís Carneiro ressaltou a importância do fundo como instrumento de transformação social. “O Funtrad é uma fonte de ressignificação da vida, que leva oportunidades e proporciona o direito de escolhas a baianos e baianas em situação de vulnerabilidade”, destacou o magistrado.
O repasse dos recursos foi viabilizado pelo edital nº 005/2024. Os projetos selecionados têm como público-alvo grupos vulneráveis, incluindo pessoas resgatadas de condições análogas à de escravo, trabalhadores informais, mulheres provedoras de lares, pessoas com deficiência e membros de povos e comunidades tradicionais. A expectativa é que aproximadamente 12 mil indivíduos sejam diretamente beneficiados nesta fase.
“O Funtrad, mais que os números, é uma ferramenta de transformação. Este edital abraça mais de 50 projetos e abrange mais de 100 municípios em toda a Bahia, promovendo a geração de renda, inclusão produtiva e cidadania”, acrescentou o desembargador.
As propostas contempladas abrangem áreas como qualificação profissional, fomento ao empreendedorismo, combate à discriminação racial nas relações de trabalho, promoção da equidade de gênero, inclusão produtiva de jovens e iniciativas para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo.
Conforme os termos do edital, cada organização poderá receber um aporte de até R$ 600 mil. A execução dos projetos e a aplicação dos recursos serão objeto de monitoramento pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre) e pelo Conselho Deliberativo do próprio Funtrad, garantindo a conformidade e a efetividade das ações financiadas.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho na 5º Região.
