Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

Tribunais superiores não terão expediente nesta quarta-feira

Foto: ConJur/Reprodução

Nesta quarta-feira, 11 de agosto, será comemorado o dia do advogado. A data marca a criação dos cursos de direito no Brasil, no ano de 1827.

Em razão da comemoração, o Superior Tribunal de Justiça comunicou que não haverá expediente nesta data, e por isso os prazos processuais que se iniciam ou se completam no dia 11, ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 de agosto. o STJ só vai atender em plantão judiciário, das 9h às 13h. O feriado é previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966 e no Regimento Interno da corte, conforme a Portaria STJ/GP 2, de 11 de janeiro de 2021.

O Tribunal Superior Eleitoral também anunciou a adesão à data comemorativa e não terão expediente neste dia, a decisão está prevista conforme Portaria TSE nº 87/2021.

Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ


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