Foto: TJBA
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Tribunal de Justiça da Bahia deve escolher os juízes que serão promovidos pelo critério de antiguidade, o quanto antes, para as vagas de desembargadores que estão em aberto.
A decisão se deu a partir do pedido que foi feito ao CNJ pelos juízes Rolemberg José Araújo Costa e Ângelo Jerônimo e Silva Vita, em um procedimento de controle administrativo.
A votação deve ocorrer independente da existência de outros editais em aberto para promoção pelos critérios de merecimento. De acordo com o conselheiro relator Marcos Vinicius Jardim, a demora na apreciação dos editais ocasiona prejuízos à carreira dos magistrados.
Segundo informações do portal Bahia Notícias, o TJBA entendeu que os juízes ainda são novos e podem aguardar o processo de promoção por antiguidade ser analisado no plenário, sem urgência.
O conselheiro pontua que o prazo de inscrições para promoção foi encerrado no dia 11 de julho deste ano, e que o prazo para impugnações terminou no dia 9 de setembro. No dia 26 de setembro, o Conselho da Magistratura analisou as impugnações e homologou as candidaturas.
Desta forma, só cabe ao presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, pautar os editais de promoção para as vagas de desembargadores.
Marcos Vinicius Jardim ainda observa que os candidatos chegaram a fazer pedido similar ao feito ao CNJ à Presidência do TJBA, mas que não obtiveram notícias da apreciação.
As informações são do Bahia Notícias
