Foto: Reprodução/Supremo Tribunal Federal
“Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)” é o tema da nova edição da série Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática, produzida pela Biblioteca do Supremo Tribunal Federal . A obra foi preparada em apoio à audiência pública, convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, a ser realizada nos dias 23 e 24 de agosto.
A audiência discutirá os impactos da PNEE, instituída pelo Decreto 10.502/2020, sob o prisma geral e, especificamente, em relação a cada grupo de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, na implementação do ensino inclusivo, com o qual o Brasil está comprometido internacionalmente.
De acordo com o relator da ADI 6590, ministro Dias Toffoli, a questão tem relevância jurídica e social e interesse público, pois aborda o tema constitucional do direito à não discriminação, que contempla o paradigma da educação inclusiva, frisando que o universo de pessoas atingidas pelo decreto questionado é amplo e diverso.
A seu ver, é essencial “que se busque o melhor entendimento do tema em suas dimensões psicológicas, sociológicas e pedagógicas, especialmente no que tange às peculiaridades de determinados grupos, visando à devida instrução do processo para o julgamento definitivo do mérito”.
A obra visa divulgar a doutrina existente nas bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas, a jurisprudência do STF, a legislação sobre o assunto e a jurisprudência internacional. Busca ainda oferecer à sociedade insumos para avançar na compreensão de matéria com relevância para o exercício da cidadania.
Para acesso à integra dos documentos da bibliografia e demais solicitações de pesquisa doutrinária, o interessado pode entrar em contato pelos e-mails [email protected] e [email protected]. Os pedidos de pesquisas de jurisprudência nacional e internacional podem ser apresentados no endereço [email protected].
As informações são do Supremo Tribunal Federal
