Foto: Tania Rego/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na quinta-feira, 18, o projeto de lei que equipara os crimes de racismo e injúria racial. Para concretizar o projeto, será alterado o artigo 140 do Código Penal e aumentada a pena anteriormente prevista para quem cometia injúria. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, será considerado a conduta de “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional” –atualmente tipificada como injúria qualificada– como crime de racismo. Com isso, a pena do crime também será aumentada, passando de reclusão, de um a três anos, para dois a cinco anos, além de multa.
Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou que o projeto tem como intuito trazer segurança jurídica para as novas penas a serem aplicadas. Isso acontece porque a Lei 7.716, de 1989, havia deixado de tipificar a injúria racial. Só no último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento, que o crime de injúria racial poderia ser equiparado ao de racismo e, por isso, ser considerado imprescritível. No entanto, faltava que a legislação abordasse o novo entendimento da Corte.
A votação do projeto pelo Senado faz parte da celebração do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
Em discurso no plenário da Casa, ao abrir os trabalhos desta quinta, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a data é “uma grande oportunidade para tomada de decisões e efetivação de ações para o reconhecimento e resgate do valor da população negra na sociedade brasileira”.
As informações são do site CNN
