Começou a funcionar, na última segunda-feira (12), a Central de Mandados de Santo Antônio de Jesus. A unidade foi criada pelo Ato Normativo nº 17, de 8 de junho de 2021 e está localizada na sala nº 02 do Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima.
Esta é a 20ª unidade integrada ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM). A partir de agora, os mandados expedidos pelas unidades judiciais de Santos Antônio de Jesus, através dos Sistemas PJE, PROJUDI e SAJ, serão enviados para uma das centrais integradas e distribuídas aos oficiais de justiça, de acordo com o endereço presente no cadastro, de forma automática.
Entre as atividades exercidas pela Central está o recebimento e distribuição igualitária e proporcional à carga, aos Oficiais de Justiça, o cumprimento e devolução dos mandados emitidos pelos cartórios, de acordo com os prazos. Além disso, a Central vai elaborar relatórios mensais de produtividade e ocorrências gerais, entre eles, mandados com prazo de cumprimento excedido com suas respectivas justificativas formalizadas.
Esta iniciativa faz parte dos protocolos de instalação da Central Única de Cumprimento de Mandados, segundo determina o § 2º do Art. 1° do Ato Conjunto nº 23, de 13 de dezembro de 2019. No documento é informado que a missão da Corregedoria Geral da Justiça é fazer com que todas as 24 comarcas de entrância final tenham uma central única de cumprimento de mandados, vinculada à Coordenação de Cumprimento de Mandados.
Com informações do TJBA
