Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados aumenta em 19 o número de juízes no TRF1

Foto: TRF1

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 08, emendas do Senado Federal ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto.

A redação aprovada inicialmente pela Câmara para o PL 5977/19, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça, previa a transformação de 36 cargos de juiz federal em 42 cargos de magistrados para a segunda instância. 

Com as emendas, no TRF 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrados. Dessa forma, o número final de juízes passa dos atuais 27 para 43.

A matéria segue para sanção do presidente da República.

As informações são do Tribunal Regional Federal da 1ª Região


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