Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

PORTO SEGURO: TJBA revoga greve de professores

Foto: Joa Souza/Agência a Tarde 

O desembargador José Aras, do Tribunal de Justiça do Estado, determinou a volta às atividades dos professores da rede municipal de educação de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A medida atende liminar da prefeitura.

Na decisão, o desembargador ainda ordenou multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência à determinação. No pedido atendido pelo magistrado, a prefeitura alegou ainda não ter condições de arcar com o reajuste de 33,24% nos salários, o que exigiria readequação da estrutura.

A gestão ainda declarou que o aumento causaria impactos financeiros e fiscais que inviabilizariam a administração, já que precisaria considerar o teto de pagamento em folha exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso 54% para prefeituras.

O percentual de 33,24% cobrado pelos docentes foi definido na última atualização do piso nacional dos professores feita pelo governo federal. Cabe recurso à decisão.

As informações são do Bahia Notícias


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