Quinta-Feira, 29 de maio de 2024
Justiça no Interior

Poder Judiciário da Bahia está realizando a Semana de Sentenças e Baixas Processuais

Foto: Reprodução/TJBA

O Poder Judiciário da Bahia está realizando até o dia 23 de julho a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. A iniciativa visa a concentração de esforços para promover o andamento dos feitos sobrestados por temas, já transitados em julgado nos Tribunais Superiores e pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e, principalmente, a prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais.

Conforme o Ato Normativo Conjunto nº19, publicado no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira, 13, o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e Comarcas.

    A ação tem como metas:

I- Julgar os processos, que integram a Meta 2;

II – Determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, a análise de todos os processos não baixados;

III – Preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência;

IV – Expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”;

V – Identificar e dar andamento aos feitos ainda sobrestados, em virtude de decisão dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujos temas já possuem o status de Trânsito em Julgado.

Segundo o Poder Judiciário da Bahia, a realização da Semana de Sentenças e Baixas Processuais considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais 2021, bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.


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