Foto: Reprodução/TJBA
O Poder Judiciário da Bahia está realizando até o dia 23 de julho a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. A iniciativa visa a concentração de esforços para promover o andamento dos feitos sobrestados por temas, já transitados em julgado nos Tribunais Superiores e pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e, principalmente, a prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais.
Conforme o Ato Normativo Conjunto nº19, publicado no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira, 13, o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e Comarcas.
A ação tem como metas:
I- Julgar os processos, que integram a Meta 2;
II – Determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, a análise de todos os processos não baixados;
III – Preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência;
IV – Expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”;
V – Identificar e dar andamento aos feitos ainda sobrestados, em virtude de decisão dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujos temas já possuem o status de Trânsito em Julgado.
Segundo o Poder Judiciário da Bahia, a realização da Semana de Sentenças e Baixas Processuais considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais 2021, bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
