Quinta-Feira, 30 de maio de 2024
Justiça no Interior

PEDRÃO: TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 90 mil por não prestar contas de convênio

Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal de Pedrão 

O ex-prefeito do município de Pedrão, José Luiz Araújo dos Santos, foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na terça-feira. 15, a devolver R$ 90.000,00 aos cofres públicos do estado e a pagar duas multas: uma, sancionatória, de R$ 5 mil, e outra, compensatória, de R$ 45 mil em razão de não haver prestado contas de um convênio firmado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. 

O objeto do convênio, que teve a prestação de contas desaprovada, foi a construção de uma unidade básica para o Programa de Saúde da Família naquele município. Os conselheiros da 1ª Câmara ainda aprovaram a expedição de recomendação à Sesab para que fortaleça o controle dos convênios e demais instrumentos de parceria firmados, de modo a evitar a repetição das irregularidades identificadas.

As informações são do Tribunal de Contas do Estado da Bahia 


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