Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

OAB-BA e ABAT se manifestam pela manutenção de audiências presenciais na Justiça do Trabalho

Foto: Reprodução/TRT5

Foto: TRT5/Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia (OAB-BA) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) cobraram medidas para garantir o atendimento à advocacia diante da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) de retornar à fase das audiências telepresenciais.  As medidas foram sugeridas durante sessão do Comitê de Retomada Pós-Crise do TRT5, com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, representando a Seccional e o presidente da ABAT, André Sturaro, representando a Associação.

Na reunião, o tribunal anunciou que, até o dia 28 de fevereiro, manterá as audiências por videoconferência. Por conta da decisão, as audiências presenciais já designadas não acontecerão, salvo aquelas determinadas por decisão judicial proferida em mandados de segurança. A corregedora-regional do TRT-BA, desembargadora Luíza Lomba, pontuou que serão expedidas orientações para que todas as outras audiências sejam realizadas na modalidade telepresencial e que sejam evitados adiamentos.

Para a OAB e ABAT, o fato é preocupante, pois é grande o congestionamento das pautas, mesmo tendo sido assegurado, que estão sendo adotadas medidas para enfrentar o problema. As entidades manifestaram ainda preocupação com mais uma medida restritiva das atividades presenciais, posto que, embora estejam sendo notadas as melhorias na comunicação com as Varas do Trabalho e gabinetes de desembargadores, os advogados ainda estão enfrentando dificuldades, bem como que haverá impactos negativos na realização das audiências presenciais já agendadas.

Diante disso, ambas instituições solicitaram que o tribunal adote, com brevidade, as seguintes medidas: 1) ampliação do horário de atendimento remoto; 2) agendamento de atendimentos presenciais; e 3) mudanças no funcionamento do Balcão Virtual, para que esta ferramenta passe a ter real efetividade. 

A presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, acolheu as sugestões e se comprometeu a buscar todas as formas de atendê-las, destacando, no entanto, a dificuldade de ampliar o horário nesse primeiro momento, por causa do número elevado de afastamentos. Os representantes da advocacia aguardam agora a  divulgação de ato formal do TRT para maior detalhamento dos impactos dessa medida, a fim de avaliar o que pode ser feito para minimizar os impactos negativos que mais uma vez recairão sobre a advocacia e os jurisdicionados.

As informações são do Bahia Notícias


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