Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

MUNIZ FERREIRA: MP aciona ex-prefeitos por improbidade

Foto: Reprodução/Prefeitura de Muniz Ferreira

Os ex-prefeitos do Município de Muniz Ferreira, Clóvis dos Santos Penine e Wellington Sena Vieira, foram acionados pelo Ministério Público estadual, por improbidade administrativa. Na ação, o promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira pediu que a Justiça determine o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. 

A ação tomou por base uma investigação do MP, conduzida a partir de uma representação da Receita Federal, que constatou que os ex-gestores descumpriram obrigações tributárias relativas às contribuições sociais destinadas à seguridade social, ocasionando “significativo prejuízo ao erário”. 

O relatório da Receita apontou que os ex-prefeitos omitiram fatos geradores de contribuições previdenciárias, além de reduzirem o valor informado à Receita Federal da contribuição para o financiamento dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). 

Em relação ao montante do débito apurado, o relatório apontou que o Município de Muniz Ferreira, referente aos exercícios de 2016 e 2017, deixou de recolher contribuições previdenciárias em valor superior a de R$ 4.9 milhões, dos quais mais de R$2.4 milhões constituem multas e juros “em virtude da negligência dos acionados na condução da máquina pública municipal”, salientou o promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira.

As informações são do Ministério Público da Bahia 


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