imagem: Paula Fróes/GOVBA
Inquéritos apuram aplicação de recursos da complementação-VAAT e possíveis problemas no cumprimento de metas da educação infantil.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundeb em 12 municípios do Extremo Sul da Bahia. Ao todo, os procedimentos envolvem Eunápolis, Itapebi, Alcobaça, Ibirapuã, Vereda, Teixeira de Freitas, Prado, Lajedão, Jucuruçu, Itamaraju, Itabela e Itanhém.
Segundo o MPF, os recursos analisados correspondem à complementação-VAAT do Fundeb. Além disso, os procedimentos também apuram possíveis problemas no cumprimento de metas relacionadas à educação infantil.
O MPF recebeu informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e, posteriormente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encaminhou os dados ao órgão.
O que o MPF investiga
De acordo com cada município e período analisado, a investigação possui focos diferentes. Em alguns casos, o MPF verifica a aplicação dos recursos da complementação-VAAT em despesas de capital. Já em outros, o órgão analisa informações relacionadas ao Indicador de Educação Infantil (IEI).
Em Eunápolis, por exemplo, o procedimento analisa os anos de 2021, 2022 e 2024. Por outro lado, Itapebi entra na apuração pelo uso de recursos do VAAT em despesas de capital no ano de 2022.
Já em Alcobaça, o MPF analisa os anos de 2021 e 2022, com foco no IEI. Da mesma forma, Ibirapuã entra na investigação por causa de despesas de capital realizadas com recursos do VAAT em 2023.
Enquanto isso, Vereda e Teixeira de Freitas têm procedimentos relacionados ao IEI de 2021. Em Prado, o MPF analisa a aplicação de recursos do VAAT em despesas de capital no ano de 2023.
Além desses municípios, Lajedão e Jucuruçu também entram nos procedimentos, referentes aos anos de 2021 e 2023, respectivamente. Nesses dois casos, a fonte não informa um recorte temático específico.
Por sua vez, Itamaraju entra na apuração relacionada ao IEI de 2021. Já Itabela aparece na investigação sobre despesas de capital com recursos do VAAT nos anos de 2024 e 2025. Por fim, Itanhém entra no procedimento que analisa a aplicação dos recursos do VAAT em despesas de capital em 2021.
Investigação ainda está em andamento
Com a instauração dos inquéritos civis, o MPF poderá solicitar documentos, informações e novas diligências para esclarecer a aplicação dos recursos.
Assim, os procedimentos ainda estão na fase de investigação. Portanto, as possíveis irregularidades ainda precisam ser apuradas e comprovadas.
Com informações do Bahia Notícias.
