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Ação civil pública aponta ruídos acima dos limites permitidos e lançamento de efluentes industriais no solo
O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Moagem El Shaday Ltda., localizada no Distrito Industrial de Guanambi, no sudoeste baiano. O órgão pede, em caráter liminar, a suspensão das atividades até que a empresa corrija as irregularidades ambientais apontadas durante as fiscalizações.
Além disso, o MPBA solicitou que a empresa apresente um Plano de Trabalho e Adequação Ambiental no prazo de 60 dias, contados a partir de eventual decisão judicial.
Denúncias deram início à investigação
O promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar apresentou a ação no último dia 21. Antes disso, o Ministério Público iniciou uma investigação após moradores do Bairro Industrial relatarem possíveis problemas provocados pela empresa.
Entre as reclamações estavam poluição sonora, descarte inadequado de efluentes e falta de regularização ambiental. Para formalizar as queixas, moradores também apresentaram um abaixo-assinado.
Durante a apuração, a Superintendência Municipal de Trânsito realizou medições dos níveis de ruído. Os resultados apontaram valores acima dos limites previstos na legislação ambiental e nas normas técnicas da ABNT.
Em uma área residencial, por exemplo, a medição chegou a 74 decibéis, enquanto o limite indicado era de 50 decibéis. Já dentro da empresa, o equipamento registrou 106,2 decibéis, diante de um limite de 70 decibéis.
Fiscalização identificou descarte de efluentes
Além da poluição sonora, uma vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente encontrou o lançamento de efluentes industriais diretamente no solo.
Segundo o relatório técnico, o material também escoava para áreas externas do empreendimento. A fiscalização registrou, ainda, mau cheiro e apontou potencial risco de degradação ambiental.
Diante dessas constatações, os órgãos municipais notificaram a empresa para regularizar a atividade. Entre as medidas solicitadas estavam a adequação ambiental, a redução dos ruídos e a implantação de um sistema de tratamento dos efluentes.
Empresa recebeu notificações
De acordo com a ação, a empresa recebeu sucessivas notificações administrativas e requisições do Ministério Público ao longo dos últimos anos.
Nesse período, os órgãos responsáveis também concederam prazos para que o empreendimento corrigisse os problemas. No entanto, segundo o MPBA, a empresa não apresentou comprovação efetiva de que havia regularizado a situação ambiental.
Enquanto isso, moradores continuaram encaminhando reclamações, vídeos e outros registros dos impactos entre 2023 e 2026.
Por esse motivo, o Ministério Público decidiu levar o caso à Justiça. A ação busca garantir a proteção ambiental e reduzir os possíveis impactos da atividade sobre a população do entorno.
Agora, a Justiça deverá analisar o pedido liminar de suspensão das atividades e as demais medidas solicitadas pelo MPBA.
