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Ação judicial busca corrigir falhas no aplicativo KIM+, garantir ativação de créditos e proteger consumidores; outras entidades de transporte também são rés
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) protocolou, na última quinta-feira, 29, uma Ação Civil Pública em face da empresa KIM+, gestora de aplicativo para recarga de créditos do transporte coletivo em Salvador. A medida judicial foi motivada por reiteradas falhas técnicas que vêm comprometendo a funcionalidade do sistema e lesando os direitos dos consumidores.
Conforme consta na petição inicial, a Promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, relata que “foram identificados problemas a respeito da ativação das recargas de passagens efetuadas por meio do aplicativo KIM e dificuldades de acesso à conta no aplicativo.”
A instauração do procedimento investigatório pelo Parquet ocorreu após o recebimento de uma denúncia formalizada por uma usuária do sistema de transporte público. A cidadã reportou que “o aplicativo utilizado para recarga apresentava falhas constantes, ocasionando prejuízos aos consumidores e provocando constrangimento aos clientes.” Ademais, a denunciante “destacou episódios nos quais o aplicativo parou de funcionar, impossibilitando que os clientes pudessem recarregar os seus respectivos cartões de passagem.”
Na peça processual, o MPBA pleiteia, em sede judicial, que a empresa seja compelida a “que a empresa corrija as instabilidades de acesso no aplicativo Kim+; cumpra o tempo ofertado na ativação dos créditos; e aprimore o sistema utilizado para que a recarga realizada pelos clientes seja ativada automaticamente ou em até uma hora.” Requer-se, ainda, que “o consumidor não deve ser obrigado a se deslocar até um ponto de atendimento presencial apenas para ativar os créditos que comprou.”
De acordo com a Promotora de Justiça, o desiderato do aplicativo é “oferecer uma alternativa prática e digital para realizar recargas, ‘facilitando o uso do transporte coletivo de forma rápida’.”
Além da empresa KIM+, foram incluídos no polo passivo da demanda o Consórcio Salvador Transcard de Bilhetagem Automática e a Associação Baiana de Transportes Metropolitanos (Metropasse), visando a responsabilização solidária e a efetiva solução dos problemas apontados.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
