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Decisão foi aprovada em Assembleia do Sintaj diante da ausência de avanço na votação do Plano de Cargos e Salários na AL-BA; categoria alega descaso dos poderes públicos.
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) aprovou, em Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (29), a deflagração de greve geral por tempo indeterminado dos servidores do Judiciário baiano. A paralisação terá início na próxima terça-feira, 6 de maio.
O movimento paredista surge em decorrência da estagnação na tramitação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que propõe a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Justiça estadual. O referido projeto, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde outubro de 2024, permanece sem previsão de apreciação pelo Plenário da Casa.
Em nota oficial, o sindicato expressou sua insatisfação com a morosidade do processo legislativo e a falta de diálogo por parte das instituições envolvidas: “A categoria seguiu todos os trâmites no âmbito legal, como também, adiou este momento com a expectativa de que o Legislativo e o Judiciário entrassem em consenso e que fosse colocado em pauta para votação o Projeto de Lei que aprova a implementação do PCCV. Porém, não houve respostas, sem citar o silêncio do Executivo baiano. Diante do desrespeito, a greve é uma resposta aos poderes de que os trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não se renderam as falas mansas e ameaças, muito menos ao silêncio e à inércia”, declarou a entidade.
Vale lembrar que, na semana anterior, os servidores já haviam realizado uma paralisação de 48 horas em protesto contra a demora na apreciação do PL. Segundo os trabalhadores, o plano foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em agosto de 2024 e, desde então, aguarda inclusão na pauta da AL-BA.
Uma nova reunião entre o presidente do TJ-BA e o governador Jerônimo Rodrigues pode ser determinante para os próximos desdobramentos do PCCV, conforme sinalizou recentemente um diretor do Sinpojud.
Com informações do Bahia Notícias.
