Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

JEQUIÉ: Juizado Especial é instituído na Comarca

Foto: Jequié Repórter

Por: Justiça no Interior

A partir da próxima semana, a Comarca de Jequié, região Sudoeste da Bahia, terá Juizado Especial Adjunto. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o desembargador Nilson Castelo Branco. O Juizado vai funcionar em anexo na 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos. A decisão foi publicada por meio do decreto nº 236, de 11 de março de 2022 e entra em vigor 10 dias após a sua publicação, a contar de 14 de março.

Segundo o texto, o Juiz Titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos de Jequié vai responder pelo Juizado Especial Adjunto da mesma comarca, utilizando uma tarja que o identifique. Além disso, o Juizado Especial Adjunto vai utilizar os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionará no cartório da unidade judiciária à qual esteja vinculado, respeitando o horário de expediente.

Ainda segundo o Decreto, os Juizados Especiais são de importância para a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”.


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