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Nesta terça-feira, 08, o Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Itarantim, sudoeste Bahia, Paulo Silva Vieira a devolver R$ 55.429,89 ao erário estadual.
A decisão foi tomada após o TCE julgar e desaprovar as contas de um convênio firmado entre a Prefeitura e a a Secretária de Saúde da Bahia, que previa obras de reparo geral no Hospital Regional de Itarantim.
Ao analisar o processo, os conselheiros do Tribunal observaram a ausência de prestação de contas da segunda parcela e execução parcial do objeto conveniado.
Além da devolução do valor, com correção monetária e juros de mora, o TCE também aplicou uma multa de R$ 5 mil ao ex-gestor.
Os conselheiros do Tribunal ainda aprovaram a remessa de cópia dos autos à Câmara de Vereadores do Município de Itarantim e ao Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de que possam adotar as providências cabíveis para reaver de Paulo Silva Vieira, responsável pelo convênio, o montante correspondente aos recursos municipais indevidamente utilizados para ressarcir os cofres estaduais em decorrência do dano por ele causado.