Terca-Feira, 26 de novembro de 2024
Justiça no Interior

ITAMBÉ: Justiça Federal confirma que Prefeitura deve pagar reajuste a servidora

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itambé

Por: Justiça no Interior 

O Desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira, da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, rejeitou recurso do Município de Itambé, que pedia a reforma da sentença da Vara do Trabalho de Itapetinga, que determinou que a Auxiliar Administrativa, Samara Ferraz Santos, tem direito aos reajustes recebidos em 2019 e 2020. 

Na ação, a assistente afirmou que o salário-base havia sido reajustado em dois momentos, 2019 e 2020, mas desde janeiro de 2021 o reajuste foi cortado pelo executivo municipal, mesmo ela cumprindo as mesmas funções. Essas alegações foram aceitas pelo Juiz da Vara do Trabalho de Itapetinga,  Antônio Souza Lemos Júnior, e agora confirmadas pelo Desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira.

CONFIRA A DECISÃO


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