Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

ITAJUÍPE: Comarca entrega prestação pecuniária para entidades sociais

Foto: Prefeitura de Itajuípe 

A Comarca de Itajuípe, região sul da Bahia, doou R$ 16 mil para financiamento de projeto social na região. A verba, proveniente de penas de prestação pecuniária de transação penal ou suspensão de processo, foi entregue no dia 26 de outubro. As instituições contempladas na seleção de distribuição foram a Associação dos Protetores dos Animais de Itajuípe/BA e o Centro Espírita a Caminho da Luz.

A entrega dos alvarás, no valor de R$ 8 mil cada, aconteceu no salão do Júri da comarca, na presença do Juiz Frederico Augusto Oliveira e do membro do Ministério Público, Dioneles Leone Santana Filho.

A ação atende a Resolução nº 154/2012, de 13/07/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento Conjunto CCG/CCI 27/2019 do Poder Judiciário Baiano (PJBA).

A Resolução nº 154 visa o repasse de valores provenientes da prestação pecuniária, quando não destinado às vítimas, diretamente para entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social.

As informações são do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 


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