FOTO: Reprodução/Prefeitura de Itagimirim
O Ministério Público da Bahia entrou com ação civil pública contra o município de Itagimirim, na região Sul da Bahia, em razão de falta de pagamento do salário dos servidores referente ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2020. A peça foi assinada pelo Promotor de Justiça, Dinalmari Mendonça.
Na ação, o Promotor pede, em caráter liminar, que a Justiça determine o bloqueio da quantia de R$ 318.390,68 dos recursos municipais, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e outras receitas municipais, para viabilizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.
De acordo com Dinalmari Mendonça, “esses bloqueios devem ser feitos na proporção de 60% das receitas entrantes nos bancos”.
