Foto: Jornal da Chapada/Divulgação
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) determinou no domingo, 08 de outubro, que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) deve contratar um profissional especializado em braile e audiodescritor para auxiliar um estudante do curso de direito, do campus de Itaberaba, no centro-norte do estado. A decisão se deu após o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizar uma ação contra a Uneb no dia 03 de outubro.
Na ação, a promotora de Justiça responsável pelo caso, Marisa Jansen, afirma que o estudante William Ponciano tem deficiência visual e está sem apoio de profissional especializado no campus de Itaberaba, da Uneb.
William ingressou no curso de Direito da Uneb em 2019, mas apesar dos documentos comprobatórios de sua deficiência, não recebeu nenhuma assistência por parte da universidade, razão pela qual, no mesmo ano, recorreu ao Ministério Público estadual.
No segundo semestre do curso houve a contratação de três profissionais que passaram a dar suporte de acessibilidade nas áreas de áudio, descrição, tecnologia e braile ao estudante, após ação do MP. Entretanto, esta contratação durou apenas até o quarto semestre, por se tratar de contratos emergenciais feitos pela universidade. Por isso, o Ministério Público acionou novamente a Justiça.
