Quinta-Feira, 30 de maio de 2024
Justiça no Interior

INSS é obrigado a indenizar segurados que demoraram a receber a aposentadoria

Foto: Reprodução/Governo Federal

Foto: Reprodução/Governo Federal

Em caso de atraso na concessão da aposentadoria, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser condenado a indenizar o segurado. Segundo entendimento recente da Justiça, o beneficiário tem direito a dano moral. 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou o caso de um segurado que esperou mais de dois anos para começar a receber os depósitos de sua aposentadoria por tempo de contribuição que já havia sido obtida judicialmente, informa a Folha de São Paulo.

Para os magistrados, por se tratar de uma verba de natureza alimentar, essencial ao sustento, confirmaram a indenização no valor de R$ 8.000. 

Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região avaliou que a multa paga a um segurado que esperou cinco anos de análises e recursos até ter direito à aposentadoria deveria ser de R$ 5.000.

O prazo que o INSS costuma liberar o dinheiro é de no máximo 90 dias.

As informações são do Portal IG


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