Foto: Ed Santos/Acorda Cidade
Por Justiça no Interior
O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, decidiu, na segunda-feira, 19, que a prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, deve convocar professores aprovados em um concurso público realizado em julho de 2018.
No caso em questão, os concursados moveram uma ação contra o Município, com o argumento de ter havido abuso de poder, uma vez que o concurso foi homologado em dezembro de 2018 e em novembro de 2020 foi prorrogado por mais dois anos, sendo estendido por mais tempo do que a expectativa de chamamento.
A gestão municipal ainda anunciou a contratação de professores através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em dezembro de 2021.
Com a decisão, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para convocar os professores aprovados em 2018, sob pena de multa mensal de R$3mil. Outras medidas também podem ser adotadas em caso de insistência.
As informações são do site Acorda Cidade
