Foto: Rovena Rosa/EBC
A Defensoria Pública da União pediu, na terça-feira, 22, a prorrogação das regras que suspenderam os despejos e as desocupações no Brasil durante a pandemia de Covid-19. A DPU solicitou ao Supremo Tribunal Federal que as regras sejam prorrogadas por mais seis meses.
Além da DPU, também assinaram o documento o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
De acordo com o texto, a terceira onda da crise sanitária no país, provocada pela variante Ômicron, agravou a situação socioeconômica de diversas famílias. Para o defensor público federal Bruno Arruda, uma das autoridades que assinam a petição, apesar de a pandemia dar sinais de arrefecimento, ainda são sensíveis os graves efeitos econômicos na população mais carente, com um contingente bem grande de pessoas sendo sujeitadas à insegurança alimentar e ao desabrigamento.
“Ainda existem desigualdades sociais e regionais na cobertura vacinal a indicar o prolongamento da pandemia no Brasil. Portanto, a preocupação das instituições é que esse cenário seja considerado pelo STF ao decidir sobre o momento socialmente adequado para se permitir a retomada das remoções forçadas”, considera Arruda.
O documento também cita as fortes chuvas que deixaram centenas de famílias desabrigadas em diversos estados do Brasil, inclusive a Bahia. A petição destaca ainda que as consequências do fim das regras pressionariam ainda mais os equipamentos de atendimento à população de rua, como abrigos coletivos. “Isso representa, da noite para o dia, milhares de famílias a mais a engrossar as fileiras daqueles que não possuem casa ou que possuem moradias inadequadas, que não garantem o mínimo de dignidade”, expõe o documento.
As informações são da DPU
