Essa mobilização visa a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, que busca resolver questões estruturais históricas da Defensoria
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Defensores públicos da Bahia, mobilizados pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), realizam uma paralisação de três dias em todo o estado, iniciada nesta segunda-feira (08). Durante a paralisação, serão mantidas apenas as práticas essenciais e os atos urgentes.
Essa mobilização visa a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, que busca resolver questões estruturais históricas da Defensoria. A presidente da Adep-BA, defensora pública Tereza Cristina Ferreira, destaca que a pauta foi amplamente discutida em 2023 com a classe defensorial, legisladores e representantes do governo estadual.
“Explicamos a necessidade de valorização da Defensoria para fortalecer nossa sociedade e fizemos a defesa do PL 154/2023. Continuamos à disposição de todos para equacionarmos essa questão de suma importância para nós, defensoras e defensores públicos, mas, principalmente, para a população vulnerável do nosso Estado”, completou a defensora.
Em dezembro de 2023, o PL 154/2023 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não foi votado. O líder da ala governista, Rosemberg Pinto (PT), salientou que o projeto tramita na casa há cinco anos e passou por ajustes solicitados.
A paralisação ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de abril, com uma nova rodada de ações marcada para os dias 23, 24 e 25 de abril. Além da interrupção das atividades nas unidades em toda a Bahia, estão previstas reuniões com lideranças políticas municipais e estaduais, bem como atos públicos, como o que acontecerá em frente ao Fórum Ruy Barbosa na quarta-feira (10), a partir das 8h30.
“O PLC vem com proposta de cumprir um direito previsto no inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, que já é realidade na maioria das Defensorias do país. Além disso, equacionaremos um cenário de mais de dez anos sem aumento no subsídio da carreira, o que traz valorização para a carreira, melhor qualidade de atendimento para os que mais precisam de assistência jurídica integral e gratuita, que é a população mais vulnerável do nosso Estado”, afirma Tereza Ferreira.
Com informações do Bahia Notícias
